logo
rss  Vol. XX - Nº 351         Montreal, QC, Canadá - segunda-feira, 12 de Abril de 2021
arrowFicha Técnica arrowEstatutos arrowPesquisar arrowContactos arrowÚltima hora arrowClima arrowEndereços úteis
Partilhe com os seus amigos: Facebook

Empresas «inovadoras», contas «inovadoras» e medidas «inovadoras»

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Nasceu uma nova moda na linguagem política, à medida que nos aproximamos da contenda eleitoral.

Todas as medidas que vão sendo anunciadas são «inovadoras».

A última «inovação» anunciada pelo governo açoriano é, na verdade, uma genialidade financeira, fazendo jus a quem a criou.

Trata-se da aprovação de uma proposta de decreto legislativo regional que visa assegurar uma redução de 20% do imposto liquidado pelas empresas açorianas, no âmbito da derrama sobre o seu lucro tributável, acima de 1,5 milhões de euros.

Diz o governo que «esta medida inovadora» destina-se a «atrair investimento privado».

À primeira vista parece uma medida que não aquece nem arrefece, porquanto sabemos que nenhum investimento privado que permite lucros acima de 1,5 milhões de euros virá para os Açores só por causa desta redução do imposto.

Basta olhar para a última década e ver quantos privados investiram nesta região que tenham lucros acima de 1,5 milhões.

Então a «medida inovadora» serve a quem?

É fazer um exercício simples: quantas empresas regionais têm lucros acima dos 1,5 milhões?

Consultando a publicação do «Açoriano Oriental» sobre as 100 maiores empresas dos Açores, verifica-se que, em 2014, apenas 6 empresas terão um lucro tributável superior a 1,5 milhões, sendo que as duas mais lucrativas são do Grupo EDA, duas são da área do abastecimento de combustíveis, uma da área agroalimentar e uma da área dos serviços ao turismo.

Estas empresas já beneficiam da derrama estadual, que está fixada por escalões (3% para lucro tributável de 1,5 milhões e até 7,5 milhões; 5% para lucro tributável superior a 7,5 milhões e até 35 milhões; 7% para lucros acimas dos 35 milhões).

Ora, sabendo-se que a EDA tem um resultado líquido de 12 milhões de euros, que corresponderá a cerca de 14 milhões de lucro tributável, teria uma derrama de 700 mil euros.

Uma redução de 20% implica uma poupança de 140 mil euros.

E para quem são estes 140 mil euros?

Juntando aos lucros, certamente que serão distribuídos em dividendos para os accionistas.

E quem são os accionistas?

Ora bem: o governo (maioritário) e o Grupo Bensaúde.

Ou seja, quando um governo dispensa a recolha de impostos é porque está de boa saúde nos seus cofres.

A genialidade desta «medida inovadora» é que, pelo contrário, reduzindo o imposto, o governo vai receber mais dinheiro, por via da sua situação como accionista da EDA, através da distribuição de dividendos!

Esta medida, convenhamos, é de génio.

Nas outras empresas a medida não tem grande significado.

Para um limite mais baixo de 2 milhões de euros, que é onde se situam as outras empresas, a derrama rondaria os 60 mil euros, implicando, portanto, uma poupança de cerca de 12 mil euros.

Resumindo, para as 4 empresas abrangidas pela «medida inovadora» a poupança rondaria os 48 mil euros.

Já na EDA o impacto é de 140 mil e na EDA Renováveis de 115 mil, o que totaliza 255 mil euros.

No tal cenário de distribuição de dividendos, iria metade para o governo e outra metade para os accionistas privados.

Chamam a isto «uma medida inovadora»!

E o pior é que estas engenharias vão fazendo escola nas empresas públicas.

Agora foi a vez da Atlânticoline também vir anunciar que obteve lucros, no ano passado, de 1,6 milhões de euros (olha, mais uma que vai beneficiar da redução dos 20% da derrama, para dar também ao governo, único accionista).

A SPHRI, como aqui denunciei, também já tinha atirado foguetes, quando é sabido que vive à custa dos subsídios do governo, contabilizando isso como se fossem resultados de uma actividade comercial...

A Atlânticoline é mais uma das tais que integram o perímetro do orçamento público porque depende, essencialmente, dos subsídios que recebe do governo.

Temos, então, o governo a dar dinheiro a uma empresa, o quanto baste para que ela dê lucro e, depois, faça disto uma festa,  como se os subsídios estivessem associados ao mérito comercial e económico da acção da empresa.

Melhor seria que nos informassem sobre quanto custa mais ou quanto custa menos o transporte de cada passageiro, qual foi a evolução da receita média cobrada por passageiro transportado ou o subsídio médio por passageiro transportado.

Esta sim, seria informação relevante para o público que suporta esta e as outras empresas com os seus impostos.

Para todas estas empresas a principal ou única fonte de receita são as transferências do governo.

Por esta razão, qualquer referência a lucros é indício de sobrefinanciamento das actividades desenvolvidas e qualquer referência a défices é indício de subfinanciamento.

As outras leituras de resultados financeiros são ilusórias.

Bom era que, em cada caso, fosse explicado quanto custa a mais ou quanto custa a menos os serviços unitários prestados. Assim sim, estaríamos a ser informados. 

São muitas as empresas públicas regionais nesta situação, que não têm pejo em falar de lucros, quando todos sabemos que andam de calças na mão, à espera do subsídio.

É o que vai acontecer, também, com a Sata-Air Açores que, com o novo valor de subsídio das mais recentes obrigações de serviço público, deverá ter mais receita de subsídios de exploração do que propriamente da exploração comercial.

Tudo isto é, realmente, «muito inovador».

Crónica
Nasceu uma nova moda na linguagem política, à medida que nos aproximamos da contenda eleitoral.
Empresas.doc
no
O tempo no resto do mundo

Arquivos

Acordo Ortográfico

O que é o novo acordo?

O LusoPresse decidiu adotar o novo acordo ortográfico da língua portuguesa.

Todavia, estamos em fase de transição e durante algum tempo, utilizaremos as duas formas ortográficas, a antiga e a nova.   Contamos com a compreensão dos nossos leitores.

Carlos de Jesus
Diretor

 
LusoPresse - 2021