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O mistério das empresas públicas regionais falidas

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Bem-vindos, uma vez mais, ao mundo misterioso das empresas públicas regionais.

O filme com o enredo mais intrigante, de ação e mistério, envolvendo o mundo escuro do setor empresarial público, volta a estar em cena, mas desta vez o denso mistério da trama, montado pelo Realizador principal, foi desvendado.

A urdidura do argumento prolongou-se ao longo destes últimos anos dos governos do Dr. Sérgio Ávila, onde era difícil encontrar resposta para esta teoria conspirativa dos contribuintes: se as empresas públicas regionais estão quase todas falidas e sem receitas, como é que são pagos os salários aos seus quadros?

Numa cena desvendada a semana passada, um grupo de «malfeitores» deu um tiro certeiro no ator e no cavalo, chamado SPRHI, uma sociedade criada em 2003 para relinchar pelas pradarias açorianas, onde começou por cavalgar nos domínios da habitação social e da recuperação, construção e reconstrução de habitações e de outras infraestruturas, mas depois o ator tomou-lhe o gosto e ficou igualmente habilitada a promover a execução de qualquer obra pública considerada de interesse geral, fugindo assim ao (des)controlo das contas do orçamento regional.

Só que agora, por força da atualização do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, empresas como esta foram reclassificadas no perímetro do setor público administrativo regional, passando a contar para o impacto das finanças públicas regionais.

A Seção Regional dos Açores do Tribunal de Contas seguiu-lhe o rasto e o que descobriu é uma verdadeira pérola sobre a forma ardilosa como o esquema está montado para financiar a atividade desastrada destas empresas e o pagamento de salários à fileira de «boys and girls» que, de ano para ano, engrossa os quadros da administração pública regional.

O guião é simples: a SPRHI, que em 2010 tinha 11 funcionários, já vai em 18, o que faz supor que é uma empresa de sucesso e com um fulgor de atividade capaz de invejar uma empresa de construção civil desta terra.

A verdade é que a SPRHI não produz nada, à semelhança de muitas outras que andam por aí, como a «ATA», «Ilhas de Valor» e outros filmes de igual terror, limitando-se a lançar a concurso obras de construção que a Secretaria das Obras Públicas poderia muito bem assumir, ou a receber algumas rendas de habitação social, que os seus administradores e mentor querem fazer-nos crer que dão para as despesas.

O Tribunal de Contas descobriu-lhes a careca e pôs a nu o modelo engenhoso como tudo isto funciona, sustentando uma teia política que não tem, na verdade, qualquer sustentabilidade económica.

Como é que uma empresa que não produz, que contrai dívidas aos bancos na ordem dos 180 milhões de euros, com dívidas a fornecedores de 6 milhões de euros e paga salários de 4 750 euros para o presidente do conselho de administração, 4 550 euros para os dois vogais e ainda as despesas de funcionamento?

Tudo isto, note-se, numa empresa em que, segundo o Tribunal de Contas, «parte significativa da atividade da SPRHI, S.A. consistiu na gestão dos processos administrativos de diversas empreitadas e na obtenção do financiamento necessário à sua execução», existindo assim «uma clara sobreposição de atribuições entre a SPRHI, S.A, e as direções regionais das Obras Públicas e Comunicações, da Habitação e da Educação».

As ditas «receitas» vêm dos tais empréstimos bancários, a maioria dos quais contraídos com garantias pessoais prestadas através da concessão de avales da Região ou da emissão de cartas de conforto subscritas pelo Vice-Presidente do Governo Regional.

Só em finais de 2014 as responsabilidades assumidas pela Região no âmbito daquelas operações ascendiam a cerca de 157,6 milhões de euros, dos quais 130,9 milhões de euros por via da concessão de avales, sendo os restantes 26,7 milhões de euros relativos às cartas de conforto emitidas até à data em referência.

E isto chega?

Não senhor, o filme continua.

Para pôr a complicada máquina a funcionar são precisos ainda contratos-programa, uma espécie de atalho, para fugir às emboscadas, em que o Governo Regional atribui subsídios a estas empresas em troca das suas atividades.

No final de 2014 a SPRHI tinha 9 contratos desta natureza em vigor.

Só que, conforme descobriu o Tribunal de Contas, «a execução financeira dos contratos-programa não se tem processado em conformidade com as condições inicialmente acordadas, verificando-se que as transferências concretizadas até à data em referência, no montante de 110,7 milhões de euros, correspondem a apenas cerca de 55,3% do montante previsto nos contratos iniciais – 200,3 milhões de euros».

Ora, é através destes contratos-programa que estas empresas financiam o seu funcionamento e pagam as remunerações, o que significa que somos nós, contribuintes, que estamos a sustentar esta teia de empresas falidas, através do orçamento da região.

Em 2014 – conclui o Tribunal de Contas – a SPRHI, S.A., reconheceu como rendimentos associados à execução dos diversos contratos-programa uma verba na ordem dos 9,6 milhões de euros, que representou 85,5% da respetiva estrutura de rendimentos.

Portanto, mistério desvendado: paga contribuinte!

Em suma, como diz o douto tribunal, «a SPRHI, S.A., não possui sustentabilidade económica, pois depende maioritariamente de apoios públicos para assegurar o equilíbrio da sua exploração», pelo que o melhor que o Governo Regional faria, era encerrá-la.

O governo já respondeu, dizendo que não senhor, o que significa que o filme vai ter cenas para próximos capítulos.

O mistério está desvendado, mas o terror continua.

Crónica
Bem-vindos, uma vez mais, ao mundo misterioso das empresas públicas regionais.
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