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rss  Vol. XX - Nº 348         Montreal, QC, Canadá - segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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«Mãos largas» em avales

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Agora é que terminamos o primeiro trimestre de 2016 e já andam por aí muitas empresas públicas regionais de calças na mão.

Quem analisar com paciência as últimas duas reuniões do Governo Regional verá que o executivo não tem mãos a medir na distribuição de avales e contratos-programa para este ano.

Eu perdi a conta depois de somar mais de 360 milhões...

É escandalosamente impressionante a quantidade de milhões que estamos a «enterrar» em tantas empresas, sem qualquer retorno, a não ser a manutenção de um estado calamitoso de gestão, que põe em causa o equilíbrio das contas da região e o futuro da atual e de outras gerações.

Na última reunião do governo, ocorrida no Corvo, foi autorizada a concessão de avales à SPRHI e à Saudaçor, no valor de 5 milhões de euros cada, mas na reunião anterior, em 22 de março, já tinham sido aprovados dois avales à Saudaçor, no valor de 38 milhões e 174 mil euros, para além de ter autorizado o Secretário Regional da Saúde a transferir, durante este ano, para a Saudaçor, até 291 milhões de euros, em regime de duodécimos, «para assegurar o financiamento das diversas unidades que integram o Serviço Regional de Saúde».

Mas houve mais avales, nomeadamente para a SINAGA, no valor de 4 milhões e 845 mil euros, e uma lista de contratos-programa, para a SDEA (até ao montante de 2 milhões e 450 mil euros), para o Teatro Micaelense (até 750 mil euros), para a AZORINA (2 milhões e 400 mil euros), para associações que promovam o destino Açores (6 milhões de euros), para o IROA (4 milhões e 881 mil euros), para as Ilhas de Valor (7 milhões e 500 mil) e ainda para as Pousadas da Juventude.

No célebre «Memorando de Entendimento entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores», celebrado em agosto de 2012, em que a região se tinha comprometido, «como condição prévia», a aplicar 14 medidas, em troca de um empréstimo de 135 milhões de euros (com prazo de maturidade máximo de 10 anos), estava lá escrito que «o Governo Regional dos Açores abstém-se, durante os anos de vigência do presente memorando, de adoptar ou autorizar medidas das quais resulte o agravamento financeiro das empresas públicas regionais».

Ora, não é isto que temos visto.

E, pelos vistos, ninguém fiscaliza ninguém.

O mais certo é que vamos voltar, no próximo ano, ao tradicional puxão de orelhas do Tribunal de Contas, quando voltar a dar o parecer às Contas da Região.

Mas não passará disto.

Na última conta estavam discriminados 23 avales, no montante global de 262,3 milhões de euros, «elevando as responsabilidades assumidas, por esta via, para 611,9 milhões de euros, mais 124,2 milhões de euros do que em 2013. Para garantia de empréstimos contraídos por entidades que integram o sector público regional, foram emitidas, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, 30 cartas de conforto, no montante de 124,9 milhões de euros. No final de 2014, estas responsabilidades ascenderam a 425,5 milhões de euros».

Em 31 de dezembro de 2014, segundo ainda o Tribunal de Contas, as responsabilidades assumidas pela Região Autónoma dos Açores, por via da concessão de avales, ascendiam a 611,9 milhões de euros, mais 124,2 milhões de euros (25,5%) comparativamente ao ano anterior. 

Por sua vez, as garantias prestadas, através da emissão de cartas de conforto, subscritas pelo Vice-Presidente do Governo Regional, no âmbito de empréstimos contraídos por entidades que integram o setor público regional, ascendiam a cerca de 425,5 milhões de euros, no final de 2014.

Só as dívidas tituladas pelos hospitais (471 milhões de euros), empresas do grupo SATA (228,9 milhões de euros) e SPRHI, S.A. (177,3 milhões de euros), no seu conjunto, correspondiam a 44% da dívida global, «o que consubstancia riscos elevados para as finanças públicas regionais», avisa o Tribunal de Contas.

De aviso em aviso, todos os anos, lá vamos engordando o sector.

O Presidente do Governo prometeu, há pouco dias, não ser um «mãos largas» neste ano eleitoral.

Para a economia regional já se percebeu que não.

Mas para as empresas públicas regionais, é um ver se te avias...

Crónica
Agora é que terminamos o primeiro trimestre de 2016 e já andam por aí muitas empresas públicas regionais de calças na mão.
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