Editorial

Panama Papers

Por Carlos de Jesus

Quem já passou pela cidade do Panamá, deve ter ficado deveras surpreendido pelo aspeto moderníssimo da cidade, pela floresta imensa de arranha-céus que caracteriza o centro da cidade, mas sobretudo pelo número incalculável de bancos, vindos de toda a parte do mundo, que lá estão instalados.

Quem um dia aterrou no aeroporto de Panama City deve ter facilmente chegado à evidente conclusão que aquele é um dos grandes paraísos fiscais onde se vão abrigar, longe do alcance do fisco dos países onde fizeram fortuna, os grandes milionários deste mundo.

Com a revelação de milhões de documentos que uma alma sensível à injustiça do mundo capitalista fez chegar às mãos dos jornais internacionais mais prestigiosos, ficámos assim a saber que muita gente, entre as quais muitos homens políticos, da Islândia aos países do Golfo Pérsico, passando pela Espanha, a Inglaterra e a Rússia, tinham utilizado as leis caducas do Panamá para poderem constituir empresas de fachada, anónimas, onde não consta o nome dos seus verdadeiros proprietários. Mas não havia só gente do mundo da política, havia também gente do desporto e do mundo dos espetáculos, para não falar também do dinheiro branqueado pelo crime organizado.

Aqui não estamos num caso de desvio fiscal, mas de evasão fiscal.

O desvio fiscal é geralmente feito à vista de toda a gente. É legal, mas imoral. É quando as empresas abrem sucursais em países onde os impostos são mais baixos do que nos países onde fazem mais lucros, e transferem para essas sucursais uma parte dos ganhos para pouparem assim nos impostos a pagar na origem.

A evasão fiscal é quando as empresas, mas sobretudo os particulares, abrem contas anónimas nos paraísos fiscais e para lá transferem uma boa parte das suas fortunas, ao abrigo dos olhos do fisco dos países onde vivem e trabalham.

Tanto num caso como no outro estamos a assistir a uma forma de roubo coletivo. Os governos não podem fornecer serviços adequados aos cidadãos, como a rede de estradas, o sistema de saúde, de educação e proteção civil senão com o dinheiro dos impostos. Ora, muito desse dinheiro que os ricos poem nos abrigos fiscais, foi ganho em países onde há uma sociedade organizada e apoiada pelos serviços públicos. Sem esta organização civil eles não podiam acumular as fortunas que têm acumulado. E, no entanto, a ganância do ganho é tanta que não contentes do dinheiro que têm procuram não devolver à sociedade, pelo sistema dos impostos, a parte que em boa justiça deviam pagar.

Enquanto que a classe média, os trabalhadores em geral, são obrigados a deixar uma parte dos salários nas mãos do fisco, os ricos arranjam sempre forma de escamotear uma boa parte dos seus rendimentos para não pagarem impostos.

E contra isto, infelizmente, ou por conivências mal disfarçadas, ou por enquistamento do aparelho governativo, governo após governo, em todos os países normais do mundo, o fisco vê-se na impossibilidade de controlar as fugas fiscais dos ricos e poderosos.

Porque cada país é cioso da sua soberania e não admite que as autoridades de países estrangeiros venham fiscalizar o seu sistema legal e bancário, vemos assim perpetuar-se esta situação que rouba aos nossos governos os biliões de dólares tão precisados para as nossas estruturas públicas.

Mas a situação não pode perdurar, e estas fugas de documentos vão continuar, porque felizmente ainda há indivíduos com uma grande consciência de justiça social, que embora correndo o risco das suas próprias vidas, são capazes de trazer cá para fora estas informações capitais para o saneamento dos hábitos morais dos grandes capitalistas.

Mas o sistema não se pode basear na consciência de alguns indivíduos. O sistema merece um policiamento global porque o crime é global. E para isso não vemos senão outra alternativa que a de entregar às agências competentes da ONU a responsabilidade de averiguar e sanear estas práticas destrutivas do tecido social de todos os seus países membros.

Uma iniciativa que o novo ou nova Secretária-Geral que suceder a Ban Ki Moon deveria assumir no seu novo mandato.