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rss  Vol. XX - Nº 348         Montreal, QC, Canadá - segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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Editorial

Panama Papers

Carlos de Jesus

Por Carlos de Jesus

Quem já passou pela cidade do Panamá, deve ter ficado deveras surpreendido pelo aspeto moderníssimo da cidade, pela floresta imensa de arranha-céus que caracteriza o centro da cidade, mas sobretudo pelo número incalculável de bancos, vindos de toda a parte do mundo, que lá estão instalados.

Quem um dia aterrou no aeroporto de Panama City deve ter facilmente chegado à evidente conclusão que aquele é um dos grandes paraísos fiscais onde se vão abrigar, longe do alcance do fisco dos países onde fizeram fortuna, os grandes milionários deste mundo.

Com a revelação de milhões de documentos que uma alma sensível à injustiça do mundo capitalista fez chegar às mãos dos jornais internacionais mais prestigiosos, ficámos assim a saber que muita gente, entre as quais muitos homens políticos, da Islândia aos países do Golfo Pérsico, passando pela Espanha, a Inglaterra e a Rússia, tinham utilizado as leis caducas do Panamá para poderem constituir empresas de fachada, anónimas, onde não consta o nome dos seus verdadeiros proprietários. Mas não havia só gente do mundo da política, havia também gente do desporto e do mundo dos espetáculos, para não falar também do dinheiro branqueado pelo crime organizado.

Aqui não estamos num caso de desvio fiscal, mas de evasão fiscal.

O desvio fiscal é geralmente feito à vista de toda a gente. É legal, mas imoral. É quando as empresas abrem sucursais em países onde os impostos são mais baixos do que nos países onde fazem mais lucros, e transferem para essas sucursais uma parte dos ganhos para pouparem assim nos impostos a pagar na origem.

A evasão fiscal é quando as empresas, mas sobretudo os particulares, abrem contas anónimas nos paraísos fiscais e para lá transferem uma boa parte das suas fortunas, ao abrigo dos olhos do fisco dos países onde vivem e trabalham.

Tanto num caso como no outro estamos a assistir a uma forma de roubo coletivo. Os governos não podem fornecer serviços adequados aos cidadãos, como a rede de estradas, o sistema de saúde, de educação e proteção civil senão com o dinheiro dos impostos. Ora, muito desse dinheiro que os ricos poem nos abrigos fiscais, foi ganho em países onde há uma sociedade organizada e apoiada pelos serviços públicos. Sem esta organização civil eles não podiam acumular as fortunas que têm acumulado. E, no entanto, a ganância do ganho é tanta que não contentes do dinheiro que têm procuram não devolver à sociedade, pelo sistema dos impostos, a parte que em boa justiça deviam pagar.

Enquanto que a classe média, os trabalhadores em geral, são obrigados a deixar uma parte dos salários nas mãos do fisco, os ricos arranjam sempre forma de escamotear uma boa parte dos seus rendimentos para não pagarem impostos.

E contra isto, infelizmente, ou por conivências mal disfarçadas, ou por enquistamento do aparelho governativo, governo após governo, em todos os países normais do mundo, o fisco vê-se na impossibilidade de controlar as fugas fiscais dos ricos e poderosos.

Porque cada país é cioso da sua soberania e não admite que as autoridades de países estrangeiros venham fiscalizar o seu sistema legal e bancário, vemos assim perpetuar-se esta situação que rouba aos nossos governos os biliões de dólares tão precisados para as nossas estruturas públicas.

Mas a situação não pode perdurar, e estas fugas de documentos vão continuar, porque felizmente ainda há indivíduos com uma grande consciência de justiça social, que embora correndo o risco das suas próprias vidas, são capazes de trazer cá para fora estas informações capitais para o saneamento dos hábitos morais dos grandes capitalistas.

Mas o sistema não se pode basear na consciência de alguns indivíduos. O sistema merece um policiamento global porque o crime é global. E para isso não vemos senão outra alternativa que a de entregar às agências competentes da ONU a responsabilidade de averiguar e sanear estas práticas destrutivas do tecido social de todos os seus países membros.

Uma iniciativa que o novo ou nova Secretária-Geral que suceder a Ban Ki Moon deveria assumir no seu novo mandato.

Editorial
Quem já passou pela cidade do Panamá, deve ter ficado deveras surpreendido pelo aspeto moderníssimo da cidade, pela floresta imensa de arranha-céus que caracteriza o centro da cidade, mas sobretudo pelo número incalculável de bancos, vindos de toda a parte do mundo, que lá estão instalados.
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