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rss  Vol. XX - Nº 343         Montreal, QC, Canadá - quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
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A Autonomia de hotel

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Por estes dias os partidos estão reunidos à porta fechada, num hotel de Ponta Delgada, a discutir como será a reforma autonómica.

O facto de todos terem acedido ao convite do líder do PS, Vasco Cordeiro, é um bom sinal para a tentativa de se alcançar o consenso necessário a tantas alterações que se impõem.

Mas é preciso que os partidos sejam mais humildes nesta discussão.

É que a reforma da Autonomia é tão importante que não pode ser confinada a quatro paredes de um hotel.

Se a pretensão dos partidos é, mais uma vez, transformar um desígnio das nossas vidas a uma mera negociação entre profissionais da política, então temos todos os ingredientes para tudo culminar numa grande borrasca.

Os partidos não se podem julgar donos da Autonomia, nem tão pouco porem os seus aparelhos a substituírem a reflexão democrática que se impõe na sociedade açoriana.

É isto que tem afastado os cidadãos da política, a descredibilizar a política e a olhar cada vez mais para a classe política como um «acessório» que vive longe da realidade das pessoas.

Esta discussão tem que atravessar toda a sociedade e envolver o máximo da cidadania possível.

Tem que sair dos muros dos hotéis, das paredes dos partidos, dos corredores dos palácios, dos gabinetes do parlamento e do formalismo bacoco que os políticos gostam de impor nesses momentos, teimando em não sair do mofo tradicional que exalámos há anos.

O povo está farto de formalismos.

As eleições presidenciais de domingo foram a demonstração disso mesmo.

Há seis anos atrás, Vasco Cordeiro, que ainda nem era Presidente do Governo, alertava para contrariarmos «a tentação, a que se assiste a nível nacional, de tentar reduzir a Autonomia à sua vertente constitucional ou estatutária, quando ela é muito mais do que estes aspectos formais».

Pois o que vale lá para fora, também se aplica cá dentro.

Ponham os formalismos de lado e tratem de avançar para o terreno, junto das populações, procurando saber o que elas pensam desta reforma autonómica.

É preciso um referendo regional?

Pois que se faça. Que se ouçam os eleitores.

O mais provável é que não queiram ouvir o que o eleitorado tem para dizer.

Há coragem, por exemplo, para saber se a população quer este número de deputados?

Há coragem para saber se o eleitorado açoriano prefere este sistema de votar em partidos em vez de pessoas?

Já temos maturidade suficiente para elegermos listas abertas, com a ordem dos eleitos a ser escolhida pelos eleitores e não pelos aparelhos dos partidos.

Está na hora de melhorarmos a proporcionalidade nesta região, mesmo que isto custe o carmo e a trindade para algumas ilhas habituadas a privilégios de representação sem correspondência com a sua dimensão.

Mais: já é tempo de abrirmos à sociedade a possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes, quebrando este monopólio abafador dos partidos.

Como disse, em tempos, o constitucionalista Jorge Miranda, em Ponta Delgada, a existência de candidatos a atos eleitorais por grupos de cidadãos seria, até, uma forma de «elevar os partidos, de aumentar a qualidade dos seus candidatos, a sua responsabilidade, em vez de porem, às vezes, cinzentões que não têm nenhuma qualidade e capacidade de serem deputados da região ou do país».

Sabemos que é uma questão delicada, mas ela não pode ser empurrada permanentemente para outras calendas, nem ficar fechada, por compromissos e cedências internas, entre as paredes de um hotel.

A realidade é que, durante anos, um quarto da população dos Açores elegeu quase metade dos deputados.

A redução de deputados em número igual por ilha também não é solução.

A realidade é esta: a Assembleia da República já teve 250 deputados, reduziu para 230 e já estipulou que poderá vir até aos 180.

A Madeira já teve 68 e, à semelhança de outros parlamentos insulares, também reduziu.

Nós, nos Açores, somos uns iluminados e podres de ricos: somos os únicos que não só não reduzimos, como até aumentámos!

O nosso sistema eleitoral está desatualizado, desproporcional e não tem nada a ver com os tempos de hoje.

Aliás, é sabido como é que se «inventou» esta Assembleia Regional.

O Dr. Álvaro Monjardino conta que, em 1975, uma comissão da qual ele fazia parte, imaginou e elaborou a anteproposta de Estatuto dos Açores a propor pela Junta Regional dos Açores ao Governo Provisório, indo inspirar-se na experiência europeia das autonomias pós-guerra e não aos sistemas federais europeus.

O Dr. Monjardino conta que, com receios da «individualidade própria e ciosa» das ilhas mais pequenas, o Estatuto tratou de privilegiar essas ilhas, com menor peso económico e demográfico, em detrimento de S. Miguel e Terceira, nascendo assim um parlamento com «certos entorses à representação proporcional».

Já agora, a título de curiosidade – citando ainda o Dr. Álvaro Monjardino –, a Junta Regional da Madeira copiou o projeto dos Açores, onde a diferença estava nos círculos propostos, que correspondiam aos vários concelhos madeirenses.

Só que o Governo Provisório não viu tal diferença e quando aprovou o Estatuto dos Açores definiu os círculos eleitorais à razão de um por concelho...

Felizmente, antes do diploma ser publicado, os Açores tiveram acesso ao texto e foi tudo emendado, ficando os círculos por ilha, mas o que se passou entretanto nunca mais se soube, porque o Dr. Monjardino comprometeu-se «a não revelar os pormenores».

Esta questão do nosso sistema de representação também foi muito debatida em 2002, com a apresentação de um relatório de uma Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral dos Açores.

Foi aí que o constitucionalista Jorge Miranda apresentou um parecer técnico onde defendia como solução um sistema de representação proporcional personalizada, de tipo alemão.

O sistema compreendia um círculo eleitoral único, abarcando todo o território da região e 19 círculos uninominais a definirem com base na população.

Também o Prof. Carlos Blanco de Morais considerava mais adequado um sistema de representação proporcional personalizada.

No entanto, veio a vingar a opinião do PS, com o apoio do PCP e abstenção do PSD e CDS-PP, para criação de um círculo de compensação, aumentando o número de deputados.

E agora, o que é que vão decidir?

Tudo outra vez em quatro paredes de hotel ou darão a palavra à sociedade?

Crónica
Por estes dias os partidos estão reunidos à porta fechada, num hotel de Ponta Delgada, a discutir como será a reforma autonómica.
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