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rss  Vol. XIX - Nº 341         Montreal, QC, Canadá - sexta-feira, 29 de Maio de 2020
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A geringonça regional

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

As contas da nossa Região estão transformadas numa autêntica geringonça.

A caranguejola vem toda desmantelada no relatório e parecer da conta dos Açores de 2014, da autoria do Tribunal de Contas.

Em boa verdade, não é nada do que os açorianos já não soubessem e só confirma o que aqui escrevi há umas semanas sobre o mesmo assunto e que pôs em alvoroço algumas virgens ofendidas.

O aumento da dívida bruta é um facto e o crescente endividamento das inúmeras empresas públicas regionais é de pôr os cabelos em pé.

Só a dívida titulada pelos hospitais (471 milhões de euros), empresas do grupo SATA (228,9 milhões de euros) e SPRHI, S.A. (177,3 milhões de euros), no seu conjunto, corresponde a 44% da dívida global, «o que consubstancia riscos elevados para as finanças públicas regionais», segundo os juízes do Tribunal de Contas.

Ou seja, tal como eu tinha escrito, temos na nossa região uma porrada de empresas controladas pelo estado regional que se mantém «a operar em situação de falência técnica, com capitais próprios negativos». 

De todas elas, o Tribunal destaca os três hospitais regionais, com um total de 262,1 milhões de euros, e o grupo SATA com 55,8 milhões de euros.

Mas há mais e algumas até desapareceram do Orçamento Regional por artes mágicas, como é o caso da famigerada ATA (Associação de Turismo dos Açores) que, incrivelmente, não consta do orçamento, apesar de fazer parte do «perímetro orçamental legalmente definido». 

Isto já está assim. Ou se escondem as entidades gastadoras ou então – ainda mais grave – esconde-se endividamento que nem passa pelo crivo do Tribunal de Contas.

Veja-se esta pérola: no dia 19 de agosto do ano passado, em pleno suadouro de veraneio, o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia estava aflito a afundar-se no mar de agosto e, «para fazer face a dificuldades de tesouraria», recorreu ao crédito com uma conta corrente até à bonita quantia de 1,2 milhões de euros. A operação obteve uma «carta de conforto» subscrita pelo Vice-Presidente do Governo e pelo Secretário Regional do Mar... mas que não foi remetida ao Tribunal de Contas.

A Conta da Região, pura e simplesmente, omite a realização desta operação.

Pedidos os devidos esclarecimentos, a Vice-Presidência lá foi informando em contraditório, mas o Tribunal não aceitou, dizendo que «a argumentação aduzida não colhe, porque a operação foi contratada, desde o início, para gerar dívida pública fundada...».

A geringonça regional vai mesmo ao ponto de agravar os níveis de endividamento sem dar cavaco a ninguém.

Mais um exemplo: todos se recordam que a Lei do Orçamento do Estado de 2014 vedou às Regiões Autónomas a possibilidade de celebrarem novos contratos de empréstimo, incluindo todas as formas de dívida que determinassem o aumento do seu endividamento líquido, exceto para financiar projetos comparticipados por fundos comunitários.

Pois bem, o Tribunal diz constatar que, em 2014, a Atlânticoline, S.A., a Saudaçor, S.A., a Teatro Micaelense, S.A., e a Associação Turismo dos Açores «agravaram os respetivos níveis de endividamento líquido». Em termos globais, o endividamento líquido das entidades públicas reclassificadas evidenciou um acréscimo na ordem dos 23,6 milhões de euros.

É deste modo que a dívida açoriana se vai tornando uma coisa bem anafadinha.

No final de 2014, a dívida global do setor público administrativo regional atingia os 920,5 milhões de euros (24,9% do PIB da Região Autónoma dos Açores 2013), tendo registado um acréscimo de 74,3 milhões euros (+8,8%), face ao ano anterior.

Segundo o Tribunal, o aumento do stock da dívida, em 2014, «num contexto em que se registou uma redução das receitas efetivas – das quais depende a sustentabilidade da dívida – acabou por determinar a degradação do correspondente indicador. Refira-se, igualmente, a expressão assumida pela dívida das entidades públicas reclassificadas, que registou um acréscimo de 61,7 milhões de euros, atingindo os 433,5 milhões de euros no final de 2014, representando 47,1% da dívida total».

Há por aí quem diga que isto está «tudo controlado» e que os nossos filhos e netos não têm que se preocupar com a herança da geringonça.

Ainda se as empresas públicas falissem e não pagassem, muitos cidadãos não estariam preocupados.

O problema é que tudo isso tem a cobertura da Região, ou seja, dos contribuintes, através de cartas de conforto, que mais parecem de contorno, e avales.

As garantias prestadas, através da emissão de cartas de conforto, subscritas pelo Vice-Presidente do Governo Regional, no âmbito de empréstimos contraídos por entidades que integram o setor público regional, ascendiam a cerca de 425,5 milhões de euros, no final de 2014.

Em 2014, foram emitidas, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, 30 cartas de conforto, destinadas a garantir operações de crédito no montante de 124,9 milhões de euros, tendo sido utilizados 120,6 milhões de euros.

Foram ainda concedidos 23 avales, no montante global de 262,3 milhões de euros, «elevando as responsabilidades assumidas, por esta via, para 611,9 milhões de euros, mais 124,2 milhões de euros do que em 2013».

O Tribunal de Contas assinala ainda, «como principal omissão, a informação sobre a situação financeira dos serviços e fundos autónomos, os subsídios regionais e critérios de atribuição, as transferências para as autarquias locais e para as empresas públicas e a justificação económica e social dos benefícios fiscais e dos subsídios concedidos».

Para quem sofre de ansiedade, o mais aconselhável é ignorar o documento do Tribunal de Contas, porque em caso de fanico não há carta de conforto que lhe aconchegue.

Um exemplo da geringonça

De todas as empresas citadas pelo Tribunal de Contas, como estando a funcionar em falência técnica, escolhi uma ao acaso, só para ficarmos a saber como é que elas operam sem dinheiro.

Escolhi o Hospital de Ponta Delgada, já que é o maior e o que mais contribui para o avolumar do descalabro nas contas do setor da saúde.

Conseguir entrar nas contas de qualquer empresa pública regional é tarefa impossível. É tudo escondido dos jornalistas e há uma obsessão, vinda do «alto chefe que manda nisto tudo», segundo a qual deve-se manter bem ao largo tudo o que cheire a imprensa...

Mesmo assim, lá se conseguiu mergulhar nas contas do Hospital do Divino Espírito Santo e o primeiro choque, depois de ler o Relatório e Contas do HDES de 2014, é o de um estado de calamidade.

Começando pelo fim, a leitura do parecer do Revisor Oficial de Contas aponta para esta coisa espantosa que são 11 Reservas! (pág. 124).

Para quem não saiba, uma «reserva» quer dizer que há uma falha grave de contabilização que impede o apuramento correto das contas.

Se uma já é grave, 11 é a calamidade completa.

Atenção: este descontrolo de contas não tem nada a ver com a qualidade dos serviços prestados no Hospital, nem tão pouco com o grau de profissionalismo dos seus colaboradores.

O problema aqui é de gestão e de orientação política dos decisores políticos.

Os grandes números dos proveitos da atividade do HDES têm expressão de cerca de €101 milhões, sendo que cerca de €97 milhões advêm dos contratos programa com o Governo.

Do lado da despesa, o grosso vai para custos com pessoal, com cerca de €47,7 milhões. As outras duas rubricas importantes são os custos dos materiais consumidos (€26,6 milhões) e os fornecimentos externos (€22,7 milhões), acumulando cerca de €49,3 milhões.

Curioso é ver que para fornecimentos de €49,3 milhões há dívidas a fornecedores da ordem dos €58,8 milhões.

Os prazos de pagamento estão claramente exagerados, com uma dívida superior a tudo o que se gasta num ano.

O problema maior é que quem suporta esta dívida são, quase sempre, as empresas que acabam por estar a financiar, também, o sistema público.

Como se já não bastassem os custos normais de funcionamento, incluindo impostos, ainda recai sobre o setor privado mais este custo gerado por uma deficiente gestão pública dos pagamentos das suas contas.

Ou seja, é crédito barato à custa dos fornecedores, com a agravante de incorporar um adiantamento do IVA aplicável nas operações. É escandaloso e inaceitável!

Como se isto não bastasse, a dívida de clientes – sendo que a Região é o cliente quase único – é de cerca de €46,7 milhões de euros (mais de metade do contrato anual), quando se assumiria que um duodécimo (cerca de €8 milhões) seria a dívida razoável, se tanto. Mais uma machadada na ideia das contas públicas equilibradas. Desta forma qualquer um faz!

Igualmente surpreendente é que tendo uma dívida de cerca de €200 milhões de euros em seu nome, o HDES registe apenas juros e outros custos financeiros de cerca de €370 mil euros quando, de facto, rondam os €17 milhões (taxa média efetiva de 8,5%).

A explicação é que a Saudaçor suporta os juros. Melhor seria que a dívida fosse de vez assumida pela Saudaçor ou melhor ainda pelo dono disto tudo – a Região – que afinal somos todos nós, sujeitos a uma gestão desastrosa e confusa que mais não faz do que disfarçar, comprometendo qualquer análise clara dos reais custos de um setor fundamental.

E como se já não tivéssemos visto tudo, há ainda esta coisa fantástica que é reter no último semestre os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social...

Se o HDES está desta forma só se pode especular como não estarão os outros dois e, já agora, para não falar nas restantes empresas públicas.

Os alertas sobre o endividamento galopante do setor público dos Açores (à razão dos visíveis mais de €110 milhões por ano a que acrescem as dívidas vencidas aos privados que não se vêm tão bem) são bem a prova, como aqui escrevi há algumas semanas, de que estamos a deixar para os nossos filhos e netos uma herança simplesmente assustadora.

Venham agora os fundamentalistas do orçamento público contrariar o Tribunal de Contas e os fiscalizadores das empresas públicas, que nós cá estaremos para os pôr com a careca à mostra...

Crónica
As contas da nossa Região estão transformadas numa autêntica geringonça.
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