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rss  Vol. XIX - Nº 340         Montreal, QC, Canadá - quarta-feira, 03 de Junho de 2020
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O que António Costa promete para os Açores

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Resumem-se a apenas duas páginas, entre 262, aquilo que António Costa e o seu governo prometem para os Açores.

E é muito pobre, para já, aquilo que é prometido.

As grandes questões açorianas não estão lá inscritas – porque polémicas, certamente – mas é aí que reside a essência do compromisso dos partidos face às Regiões Autónomas, ao contrário das banalidades costumeiras dos programas governamentais.

Apesar de tudo – note-se – é um progresso em relação à anterior coligação PSD/CDS, que nos oferecia nos seus programas de governo... páginas em branco.

António Costa começa por prometer mais investimento nos Açores nas áreas da Justiça, da Segurança e das Forças Armadas, reconhecendo o «rumo de desinvestimento e de degradação de condições para o exercício dessas funções» e considerando que essa é «uma obrigação» do Estado e não das Regiões Autónomas.

São três áreas secularmente abandonadas pelo Estado, com muita coisa por aí a apodrecer, mas há outras áreas mais sensíveis que António Costa e o seu governo fogem delas como o diabo da cruz...

A começar pela Universidade dos Açores, que não merece nenhuma palavra entre um arrazoado de compromissos com o ensino superior, passando pela RTP-Açores, que também não merece nenhuma referência, entre tantas promessas relativas à RTP-Internacional, RTP-Memória e à Lusofonia (que continua nesta senda da continentalidade serôdia, segundo a qual os países lusófonos dos PALOP’s são mais importantes que os RALOP’s – Regiões Autónomas de Língua Oficial Portuguesa), continuando pela completa ausência de qualquer referência à situação da Base das Lajes, apesar das inúmeras reivindicações feitas ao anterior governo, e acabando naquilo que é mais importante, mas que deve pelar o rabo como o lume em incêndio voraz na floresta da costa vicentina, que são as transferências orçamentais.

Ora, como é bem sabido, o chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento no ano passado, na sequência da revisão da lei das finanças regionais, que resultou do memorando de entendimento assinado com a «troika».

A revisão desta legislação provocou também o corte das transferências do Estado para a região, pelo que o Governo Regional de Vasco Cordeiro levantou bem a voz ao longo do ano passado, reivindicando a respetiva reposição, assim como do diferencial fiscal de 30%.

O PS/Açores apresentou mesmo uma proposta com este objetivo no debate do Orçamento do Estado para 2015.

Aguarda-se agora que as mesmas vozes recuperem a reivindicação, até porque o principal protagonista é, agora, o líder da bancada parlamentar do PS no parlamento nacional.

Outra coisa não será de esperar.

Porque se o PS dos Açores passar por estes temas polémicos como cão por vinha vindimada, então vai ter muito para explicar em ano de eleições regionais.

E é assim que se invertem os papéis. Os protestos que ouvíamos até agora do governo regional e do PS contra o governo da república, vamos agora ouvi-los na voz dos sociais-democratas.

Mas nem tudo é assim tão mau.

António Costa acena neste mandato com um compromisso de passar a ouvir as Regiões Autónomas em tudo o que lhes diga respeito.

«Em alguns casos, o que se torna necessário é simplesmente convocar as regiões autónomas para participarem no processo de construção europeia e, inclusive, integrá-las nas delegações nacionais envolvidas em processos de decisão ao nível europeu», promete o novo governo.

E um destes processos em que essa valorização se apresenta como mais evidente, «é aquele que tem a ver com a extensão da plataforma continental portuguesa que, neste momento, se encontra em análise nas Nações Unidas. São os arquipélagos portugueses, sobretudo os Açores, que dão consistência e dimensão a esta pretensão portuguesa, e são as regiões autónomas que constituem imprescindíveis interlocutores para uma melhor efetivação das competências nacionais que sobre ela passarão a incidir. Esta é uma das áreas em que a existência de regiões autónomas não deve ser vista como concorrencial ou obstaculizante da ação do Estado, mas sim como meio por excelência para a sua eficaz operacionalização».

Num país teso como o carapau, que não tem dinheiro para pôr a cantar um cego, custa a crer que a partir de agora vamos ter o nosso mar e os nossos céus cheios de corvetas da Marinha e aviões da Força Aérea a fiscalizar o nosso espaço.

Mas é o que promete António Costa: «Implementar um dispositivo de fiscalização e intervenção coerente, que integre navios, aeronaves e modernos sistemas de vigilância de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais. Importa, nomeadamente, assegurar a vigilância da ZEE, nos Açores, para lá das 100 milhas, de modo a evitar a captura abusiva de recursos piscícolas por parte de embarcações estrangeiras».

Tudo isso é música celestial para os nossos ouvidos, que já ouvimos noutras núpcias, mas cujo resultado, como sabemos, foi um divórcio não consentido ao longo dos últimos mandatos de Sócrates e de Passos.

António Costa promete ainda «instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica, com valências fixas e móveis, suportado nas parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito do Horizonte 2020, em particular a sua componente para o Atlântico. A partir deste investimento serão estruturados programas e subprogramas de investigação, em cooperação com redes internacionais (designadamente de âmbito atlântico) dedicadas às ciências do mar, que ajudarão a responder a diversas linhas de investigação científica na área do mar, incluindo nos domínios da robótica, biologia, oceanografia e vulcanologia».

O mar vai ser, com toda a certeza, um dos nossos bens mais cobiçados nos próximos tempos.

Com o mesmo vigor que o governo de Vasco Cordeiro protestou contra a tentativa do governo de Passos Coelho se apoderar do nosso quinhão marítimo, espera-se semelhante incitamento contra António Costa, porque está lá escrito que o Estado é que vai decidir estas coisas do domínio do mar:

«O crescimento da exploração dos recursos genéticos marinhos e o potencial que eles encerram, especialmente para as indústrias farmacêutica, agroalimentar e cosmética, revela uma área de futuro. No espaço marítimo português existem perspetivas muito promissoras relativamente a estes recursos. A liderança deste processo deve caber ao setor público e ser afirmativa. Assim, o Estado deverá ultrapassar a posição passiva, de destinatário de pedidos de autorização de investigação científica marinha, para uma posição de promotor de dinâmicas entre empresas investidoras e comunidade científica, potenciando a participação portuguesa nas atividades marinhas emergentes».

E está tudo dito nestas duas dezenas de parágrafos.

O que nos resta, como consolo, é que no próximo ano teremos eleições regionais.

E com dois governos da mesma cor política, vamos confiar que tudo será um mar de rosas.

Se Sócrates era o «amigo de confiança», porque haveríamos de desconfiar de Costa, que até começou esta caminhada para Primeiro-Ministro com a célebre receção no Congresso do PS na Horta, em que deixaram Seguro a falar sozinho?...

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