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OS EUA e o seu desinteresse pela Base das Lajes – um comentário a dois

Onésimo Teotónio Almeida

Por António Silva Cordeiro e Onésimo Teotónio Almeida

Para uma rede privada de amigos da diáspora açoriana, a seguinte nota foi enviada por um dos signatários deste artigo [O.A]:

Os jornais têm badalado e alguns protestado contra a decisão final do Governo dos EUA sobre a redução da presença americana nas Lajes. A oposição tem criticado o Governo português por não ter agido a tempo nem com a acuidade exigida pela situação. Creio, todavia, que os Governos dos Açores e de Lisboa não poderiam fazer muito mais e explicarei porquê. Além disso, o Governo dos Açores, ao contrário do que por aí se diz, não enganou ninguém ao anunciar em tempos que poderia haver boas notícias.

Apresso-me a prevenir que diria aqui o contrário com o mesmo à vontade se fosse caso disso. O que se segue é o breve abrir de um véu de bastidores.

Em maio de 2013, levantei o caso da Base das Lajes numa reunião mensal da PALCUS, Portuguese American Leadership Council of the United States, de cuja direção faço parte. Alertei o Board sobre a necessidade de se intervir antes da anunciada decisão do Governo Americano sobre a redução da presença norte-americana nas Lajes. Mobilizar os poderes políticos luso-americanos e lusófilos nas estruturas políticas americanas seria a única maneira de intervir em Washington. Para o fazermos, necessitávamos de ser mandatados. Não nos competia intervir sem ter um pedido expresso, pelo menos da parte do Governo dos Açores.

Esse importante pormenor legal foi resolvido e, a partir da solicitação de apoio da parte do Governo dos Açores, a PALCUS passou a atuar nos devidos canais e tudo avançou com rapidez. O resultado, quase impossível de ser imaginado poucos meses antes, foi a moratória do Governo americano e consequente adiamento da decisão final, que ficou pendente de uma revisão da proposta oriunda do Pentágono. Back to the drawing board por ordem do Executivo. O plano estratégico foi submetido a uma revisão. Como não seria possível provocar tão sério atraso apenas por causa dos Açores visto isso significar, entre outras interpretações possíveis, a submissão do Governo Americano à pressão de um lobby, houve que reavaliar toda a situação das bases americanas na Europa.

Porque evidentemente o Pentágono está de posse de dados a que nenhum político americano tem acesso, muito menos os portugueses, manteve-se firme na decisão anterior (ao que parece, houve até mais cortes na segunda volta). O plano de redução da presença americana na Europa foi re-enviado para a Presidência. O Executivo americano conseguira suspender a proposta inicial, mas da segunda vez nada podia fazer contra os dados do State Department. É como no caso das propostas de leis do Congresso: o Presidente tem direito a veto e, quando usa esse direito, a proposta volta ao Congresso, no entanto pode regressar de lá re-enviada com os votos de uma maioria de ¾. E o Presidente tem de aceitar.

Portanto, as culpas não recaem sobre o Governo português. Não sou perito nestas questões; tenho apenas alguma noção de como se pode intervir no processo político americano de modo legal. O resto transcende-me. Sei, no entanto, que a força que Portugal pode ter neste tipo de questões tem de ser veiculada pelas bases, neste caso a comunidade luso-americana, mais ponderosa a esse nível que o Governo português. O slogan de Tip O’Neill «todo o poder é local» tem uma forte dose de verdade. A não ser que surgisse um novo Senador Pell com influência pessoal em Washington para poder mexer os cordelinhos nos bastidores. Não sendo o caso, fez-se o que se pôde fazer.

Não é exagerada a metáfora do Embaixador dos EUA em Lisboa: hoje, graças às novas tecnologias, a Base das Lajes é uma bomba de gasolina para aviões. Faltou dizer que está lá só para uma eventual e longínqua hipótese de no futuro algo mudar. Quer dizer: importa apenas não fechá-la. A estação fica simplesmente no ativo, como quando no banco deixamos dez euros para que uma conta possa permanecer aberta para qualquer eventualidade. Esperar lealdades e gestos amigos na política ou nos altos poderes é sonhar acordado.

Fecho com a resposta que o referido Embaixador dos EUA em Lisboa deu a uma pergunta da imprensa:

Como é possível que passados três anos sobre o primeiro anúncio da decisão americana de reduzir os efetivos nas Lajes, depois das negociações havidas e das preocupações transmitidas pelo Governo português, nada tenha mudado e seja precisamente a mesma decisão que é agora anunciada?

É importante perceber o contexto. Isto não foi uma negociação com o Governo português, mas uma decisão militar americana de alinhar as forças militares segundo as necessidades operacionais. O que o Governo português fez foi expressar a sua preocupação sobre os efeitos desta decisão nos Açores, levantar questões sobre se os EUA queriam reduzir o seu compromisso estratégico com Portugal. O Governo americano fez uma reavaliação da decisão tomada em 2012, mas como parte da revisão da EIC (Comissão Europeia de Infraestruturas) em termos de todas as nossas forças. Demorou mais tempo porque o Governo americano levou a sério as preocupações portuguesas, mas sempre tendo em conta que o principal era encontrar o equilíbrio certo entre as nossas forças, atendendo tanto à segurança americana como à capacidade dos EUA de responderem às crises no mundo. E chegou à conclusão que a decisão original estava certa, segundo as nossas necessidades. Nos últimos quatro anos houve menos de dois voos por dia, em média, nas Lajes. E ter aproximadamente 650 militares e 1000 civis a apoiar dois voos por dia não faz nenhum sentido.

O cronista politólogo António da Silva Cordeiro, atentíssimo observador e comentador da política americana, reagiu do sul de New Jersey a esta minha nota com o seguinte comentário que autorizou fosse publicado em aditamento:

«O «fechar» de bases militares americanas, tanto dentro como fora dos EUA, tinha chegado ao Congresso, a etapa final do processo de decisão. Chegou-se a um ponto em que, com cada qual tentando puxar a brasa à sua sardinha, nada se conseguia fazer. Houve que criar uma comissão especializada e bipartidária para averiguar quais as bases militares que deviam ser reduzidas, acumuladas com outras, ou mesmo fechadas. Essa comissão apresentaria a sua decisão que, por sua vez, seria votada (não debatida) pelo Congresso. Ou se aceitava tudo ou não se aceitava nada. Isto para se compreender que a decisão anunciada há cerca de três anos, já estava em estudo desde três ou quatro anos antes disso.

A intervenção da PALCUS mobilizando as forças políticas vivas luso-americanas conseguiu (o que é, em si, algo de extraordinário) junto dos congressistas americanos, principalmente os de origem portuguesa, protelar a decisão final agora anunciada.

A decisão americana é económica: valerá a pena manter uma base que foi, não há duvida, importantíssima durante a Segunda Guerra Mundial, durante a Guerra-fria e mesmo depois disso, mas que se tornou quase obsoleta devido aos avanços tecnológicos e às mudanças geopolíticas que foram acontecendo nas últimas décadas?

Os governantes açorianos parece terem feito, desde há anos a esta parte, tudo e mais do que lhes era possível. Não faz sentido culpá-los, a não ser para estar de acordo com o hábito tão luso de culpar sempre os outros.

Agora, depois de se ter de aceitar a realidade, é natural que o Governo Português entre em negociações com os americanos à procura de algum melhoramento ou compensação para enfrentar as consequências económicas, principalmente na Terceira. Negociar com cara de zangado ou em atitude de vítima não levará ninguém a lado nenhum. Carrancas e caras feias não assustam ninguém. A resposta dada pelo Embaixador americano de Lisboa é muito realista e verdadeira. Ajuda a conhecer como o Departamento da Defesa chega a estas decisões.»

O autor da primeira parte fecha este escrito com o seguinte corolário: a decisão dos EUA foi uma decisão económica com base em estudos de estratégia. A Portugal caberá agora abordar os EUA de uma outra perspetiva: se aos EUA ainda interessa permanecer nos Açores, que contrapartidas oferecem?

A dificuldade jaz porém aí: que poder de negociação terá o nosso país sabendo-se que os EUA perderam muito do seu interesse nos Açores?

Crónica
Para uma rede privada de amigos da diáspora açoriana, a seguinte nota foi enviada por um dos signatários deste artigo [O.A]:
Os EUA e a base das lajes.doc
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