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rss  Vol. XVIII - Nº 318         Montreal, QC, Canadá - quarta-feira, 03 de Junho de 2020
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Editorial

Estado merceeiro

Carlos de Jesus

Por Carlos de Jesus

Carlos Leitão, Ministro das Finanças do Quebeque, num discurso que pronunciou durante uma reunião de economistas em Quebeque, declarou que o Estado não é a única entidade capaz de fornecer os serviços públicos de que a população tem necessidade. Que o importante não é quem presta o serviço mas o serviço em si.

Isto é uma verdade de La Palice. É tão evidente que só por cegueira ideológica é que há ainda quem defenda que só o Estado está habilitado a fornecer os serviços públicos.

Se assim fosse todos os médicos seriam agora funcionários. Ora não são. Um médico é o que mais se parece com uma empresa. Trabalha por sua conta, tem o seu próprio consultório, contrata a secretária ou a enfermeira, paga o material e compra o equipamento necessário à sua especialidade. Mas o serviço que dispensa é público e gratuito. É o Estado quem paga a fatura no final das contas.

Se os médicos fossem funcionários do Estado, o serviço de saúde seria mais bem gerido? Seria que os doentes teriam a liberdade de escolher o médico ou a clínica que bem entendem, como acontece atualmente? Duvidamos.

E quando se fala de médicos, fala-se de clínicas privadas, de dentistas, de optometristas e de todos os profissionais da saúde que são cobertos pelo regime do seguro de doença.

O mesmo se pode dizer das escolas privadas que são financiadas em parte pelo Estado e realmente não falta quem proteste contra esse financiamento. Financiamento esse que é apenas de 60 porcento do custo de cada aluno que vai à escola pública. Se se acabasse com o ensino privado o estado teria que aumentar os impostos para compensar os custos que atualmente poupa com os 15 porcento de alunos que vão ao ensino privado.

Mas, claro, quando os jornais saíram com a notícia sobre as declarações de Carlos Leitão quanto ao fornecimento de serviços públicos, foi um ver quem me valha da parte dos grupos comunitários, sindicais e de todos os comentaristas que não perdem uma ocasião para porem em cheque o governo liberal.

O que motiva, pois, os detratores a criticarem a visão do Ministro das Finanças?

Duas coisas.

Primeiro, para defenderem os seus próprios interesses. Quanto mais funcionários houver mais fortes são os sindicatos.

Segundo, porque consideram que a prestação de serviços pela empresa privada (médicos, clínicas, escolas, etc.) é uma exploração capitalista. Sendo assim perguntemo-nos porque é que também não nacionalizam as mercearias visto que os merceeiros são empresários capitalistas?

Já bem basta que o Estado se comporte como merceeiro quando põe os seus funcionários a importar, distribuir e vender as bebidas alcoólicas.

O argumento de que o Estado tira milhares de milhões de dólares de lucro com a venda de vinhos e quejandos, devia portanto ser também avançado para a nacionalização das mercearias.

Esta então é dum ridículo consumado. Porquê este estado de coias? Porque os sindicatos não querem perder as chorudas regalias que vêm com aquele monopólio da venda de vinhos.

Ora o Estado, através dos impostos sobre a importação, distribuição e venda de bebidas alcoólicas, tal como acontece com o tabaco, podia ir buscar muito mais dinheiro do que aquele que agora tira do negócio. Porque se a venda de bebidas fosse entregue aos merceeiros, como acontece em qualquer país normal, o sentido empresarial dos comerciantes havia de fazer com que os vinhos se vendessem muito mais e portanto o Estado arrecadaria mais receitas tributárias.

Se o Estado não é competente para dispensar consultas médicas através de funcionários públicos, muito menos é competente para vender vinhos.

O papel do Estado é administrar a Justiça. Administrar a justiça, no seu sentido mais amplo. Não somente a justiça dos tribunais, mas a justiça da distribuição da riqueza pelo sistema tributário, dos impostos. A justiça social, dando a todas as crianças, independentemente da fortuna dos pais, a possibilidade de poderem realizar o seu pleno potencial, através do sistema de educação. A justiça na proteção dos direitos dos doentes, da velhice, dos desempregados.

Se o Estado se consagrasse a administrar esta justiça e não a fazer de merceeiro, a sociedade tinha muito mais empresários, mais gente que se lançaria em negócios em vez criar postos de funcionários com salários globais de longe muito superiores aos salários do resto da população. Esta é que é a grande injustiça!

Toda a gente fala do exemplo da Suécia, um país social-democrata onde as disparidades sociais são muito menores do que no resto do mundo, mas são poucos os que se debruçam sobre a forma como aquela sociedade conseguiu este equilíbrio. E no entanto basta fazer uma pequena pesquisa na Internet para vermos que na Suécia uma boa parte dos serviços públicos são geridos por empresas privadas, desde os transportes públicos aos hospitais.

Já é mais que tempo que o Quebeque faça a mesma viragem!

 

Editorial
Carlos Leitão, Ministro das Finanças do Quebeque, num discurso que pronunciou durante uma reunião de economistas em Quebeque, declarou que o Estado não é a única entidade capaz de fornecer os serviços públicos de que a população tem necessidade. Que o importante não é quem presta o serviço mas o serviço em si.
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