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rss  Vol. XVIII - Nº 311         Montreal, QC, Canadá - domingo, 05 de Julho de 2020
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Editorial

Reformas e pensões

Carlos de Jesus

Carlos de Jesus

Em vários aspetos as leis laborais assim como o sistema de pensões do Quebeque não estão à altura daquilo que se pode esperar duma sociedade progressista que se compraz no mito de ser uma social-democracia.

É certo que nas últimas décadas tem havido algum progresso em termos de leis do trabalho. É o caso, por exemplo, da situação da mulher grávida, que há 20 anos atrás ainda podia ser despedida em toda a legalidade devido ao seu estado, o que não deixava de ser uma incongruência se pensarmos que já antes do 25 de Abril, em Portugal, nenhuma grávida podia ser despedida e até tinha, no mínimo, direito a duas semanas de férias por parto.

Felizmente, neste aspeto, as coisas mudaram bastante, e hoje as trabalhadoras quebequenses quando ficam grávidas podem orgulhar-se de terem um dos melhores sistemas de proteção, de longe superior ao das outras províncias ou estados na América do Norte.

Outra discrepância que ainda não foi remediada é o sistema de pensões para os trabalhadores. É verdade que todos têm direito ao regime de pensões do Quebeque, o Régime des Rentes du Québec (RRQ), mas trata-se de um regime de subsistência que hoje paga, no máximo, 1 025 $ por mês a quem descontou toda a vida e se reformou aos 65 anos. Em média as pensões da RRQ não vão além dos 600 ou 700 dólares por mês, o que nem dá para pagar a renda dum apartamento.

É certo que há classes de trabalhadores que têm regimes de pensões extraordinariamente generosos, como é o caso dos funcionários públicos, particularmente se trabalham para os serviços municipais, mas ainda melhores quando são polícias ou bombeiros. E, no topo dos topos, os reformados da política. Mas destes nem vale a pena falar.

Há também, mas em menor escala, os trabalhadores das grandes empresas, seja no ramo bancário, nos seguros, na indústria automóvel ou construção que auferem regimes de pensão patronais que, sem serem extraordinários, procuram um certo conforto aos reformados.

Depois temos o resto dos trabalhadores, ou seja 47% dos reformados, que não tem outro fundo de pensão que não seja o do RRQ e da simbólica pensão de velhice do governo federal. Para estes trabalhadores a única alternativa que existe é a poupança para a reforma, o regime registado de aforro, mais conhecido pela sigla REER (Régime enregistré d»épargne retraite), o qual proporciona uma certa vantagem fiscal no ano da contribuição mas que é tributável no momento em que se fizerem os levantamentos.

Diz-se dos REERs que são uma forma de adiar os impostos para quando os rendimentos forem mais baixos e assim poder-se beneficiar duma taxa de imposição menos elevada. Por ser uma vantagem mínima para os pequenos e médios salários, a grande maioria dos trabalhadores não participa nesta forma de poupança, senão nos anos de vacas gordas, havendo mesmo assim quem prefira investir as poupanças no imobiliário, na sua própria casa, para ter um pé-de-meia para a velhice. Resultado, uma grande percentagem de reformados não conta com nenhum sistema de pensões digno desse nome e não beneficia, portanto, da contribuição patronal como é o caso dos que tem um regime de pensão da empresa ou do Estado.

Porquê esta situação?

Porque, inspirados nos princípios individualistas e capitalistas em vigor na América do Norte, os governos resolveram deixar aos trabalhadores a responsabilidade individual de pouparem para a sua reforma e à empresa privada, bancos, seguros e fundos mutualistas, a responsabilidade de gerir esses fundo de poupança e assim libertarem-se do problema que representam os défices gerados pelo pagamento das pensões de que tanto se fala agora.

Do lado das empresas que têm o seu próprio fundo de pensão dos empregados o panorama também não é muito brilhante.

Algumas vão ao ponto de utilizarem esse fundo de pensão para se financiarem a elas próprias, fazendo correr sérios riscos ao futuro das reformas dos seus trabalhadores. Foi o que aconteceu com a antiga companhia Singer que utilizou os fundos dos trabalhadores e depois deu falência, ficando estes – ao fim de uma vida de descontos – sem um tostão para reforma. Chama-se a isto um roubo.

Outro aspeto negativo das pensões a cargo da entidade patronal é que, de certo modo, obriga o trabalhador a ficar acorrentando às condições da empresa, devido receio em perder as vantagens acumuladas para a sua reforma.

Atendendo a estas discrepâncias extremamente injustas entre classes de trabalhadores não seria tempo que o novo governo pensar pôr cobro a tal situação? Não esqueçamos que o novo governo liberal do Ontário tem no seu programa instaurar um sistema obrigatório de pensões para todos os trabalhadores que não beneficiam de pensões privadas. Não é o ideal, mas é um primeiro passo. Pelo menos os futuros reformados deste novo plano vão poder contar com as contribuições patronais.

Aqui vai pois um desafio para o novo governo liberal do Quebeque e particularmente para o nosso compatriota e ministro das finanças, Carlos Leitão, para que pense instaurar um fundo de pensões universal para todos os trabalhadores do Quebeque.

Visto que o governo já possui a RRQ, visto que o governo já tem experiência de gerir planos universais de seguro, como o seguro de doenças, de hospitalização, de medicamentos, de acidentes de trabalho e até de automóveis, porque não fazer o mesmo com as pensões?

Por um lado trazia um tratamento mais justo para todos os reformados evitando as discrepâncias atuais, segundo, obrigaria todos os patrões e todos os trabalhadores a fazerem os descontos devidos para se poder garantir um futuro confortável a todos os reformados. Claro que em matéria de descontos a percentagem tem de ser substancial, porque já não se pode contar, como antigamente, que as novas gerações paguem pelos mais velhos. Cada geração tem de pagar para si mesma, demografia oblige.

Assim, com um regime universal de pensões, não só se poria cobro às injustiças laborais de hoje, como o governo passaria a dispor de um reservatório imenso de disponibilidades financeiras que atuaria como uma poderosa alavanca económica para atrair investimentos de monta para o Quebeque. Com a experiência que a Caisse de Dépôt du Québec já tem nesta matéria, pouco ou nada haveria também a inventar para a gestão do dito fundo. Outra vantagem, e não a mais pequena, era a de excluir as negociações sobre os fundos de pensão dos confrontos sindicais, ajudando assim a reduzir as razões de conflito entre sindicatos e patrões.

Só falta agora a vontade política, a força e a determinação para por cobro a esta injustiça, tal como foi o caso com as leis laborais sobre a maternidade e que hoje toda a gente considera normais.

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Em vários aspetos as leis laborais assim como o sistema de pensões do Quebeque não estão à altura daquilo que se pode esperar duma sociedade progressista que se compraz no mito de ser uma social-democracia.
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