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rss  Vol. XVIII - Nº 308         Montreal, QC, Canadá - quinta-feira, 16 de Julho de 2020
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O Estado como «alimento nocivo»

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Todos os anos temos o mesmo problema: como fazer debates eleitorais se a lei não os permite e os próprios políticos só complicam?

Há menos de um ano a polémica assombrou as eleições autárquicas, com os canais de televisão a recusarem as condições impostas pela Comissão Nacional de Eleições.

A lei obriga os media a concederem «igualdade de oportunidades e de tratamento» a todas as candidaturas, o que é manifestamente impossível face ao número de candidatos.

Apenas nestes últimos dias os principais partidos fizeram uma tentativa para mudar a lei, mas não o conseguiram.

Como sempre, os políticos não se entendem: uns mostram-se interessados, outros nem por isso e outros ainda querem alterar... para ficar tudo na mesma.

Desta vez o PS esforçou-se para, na parte final dos prazos, se chegar a um entendimento, mas a coligação trocou-lhe as voltas e o CDS chegou a apresentar uma alteração que poderia ser considerada inconstitucional.

Os centristas pretendiam que, na fase de pré-campanha, os media só teriam de tratar de forma igual os partidos com assento parlamentar, deixando de fora as restantes candidaturas.

Ou seja, uma forma de garantir a participação do CDS em todos os debates, não permitindo o «duelo» entre os dois maiores, PSD e PS.

Como muito bem dizem os responsáveis dos media, em vez dos partidos resolverem os problemas da lei atual, agravam-nos, interferindo na liberdade editorial de cada órgão de informação.

Temos, então, um Estado que gosta de formatar as nossas consciências, de ditar regras confusas e inconsequentes e de não se preocupar com o debate e reflexão nesta fase eleitoral.

Numa só palavra, está-se marimbando para os eleitores.

Mas não é só os políticos.

A Comissão Nacional de Eleições também gosta de meter a sua colherada no mundo global da comunicação.

Estamos a um mês das eleições europeias e a CNE vem agora lembrar, em comunicado, que até no Facebook não se pode fazer campanha eleitoral na véspera e no dia das eleições.

Nas redes sociais, tal só é possível se os «posts» considerados de propaganda eleitoral forem partilhados com «amigos» ou «amigos dos amigos», e os que já estiverem publicados antes do período eleitoral podem lá continuar.

A bagunça do costume.

Vamos caminhar para 40 anos de democracia e liberdade e cada vez mais aperta-se o cerco ao confronto de ideias, à diversidade de opiniões e à livre divulgação das atividades de cidadania.

Não foi para isso que nasceu a Revolução dos Cravos.

Precisamos de ser mais exigentes na qualidade das escolhas, de políticas e dos políticos.

O que temos assistido, nos últimos anos, em termos de qualidade e liberdade, é muito fraco.

E, como dizia Gandhi, só se perde a liberdade por culpa da própria fraqueza.

À medida que o regime avança, está-se a impor um imbróglio de regras e condições nada condizentes com o espírito do 25 de Abril.

É mau para a democracia e liberdade que se reduza cada vez mais o debate público apenas à esfera da classe política ou a um conjunto de privilegiados com poder de acesso aos grandes meios de comunicação.

É para isso que serve o Estado?

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