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rss  Vol. XVIII - Nº 307         Montreal, QC, Canadá - quinta-feira, 16 de Julho de 2020
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Arcos de Valdevez

Presidente da Câmara reuniu com Juntas de Freguesia

Principal objetivo do encontro foi proceder às assinaturas dos protocolos de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho e esclarecer os autarcas sobre o Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias.

Teve lugar na passada quinta-feira, dia 3 de abril, no Centro Municipal de Informação e Turismo, uma reunião da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia do Concelho que teve como principais objetivos debater com os autarcas a celebração dos acordos de execução no âmbito do novo Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias, bem como proceder à assinatura dos protocolos do Programa de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho, Programa Cantoneiros.

O Programa Cantoneiros foi criado pela Câmara Municipal com o apoio de Centro de Emprego, e já permitiu a 80% das Juntas de Freguesia do concelho terem um funcionário que faça a limpeza das vias e espaços públicos das suas localidades.

João Manuel Esteves considera esta iniciativa extremamente importante, tanto pela mais-valia que representa nas localidades, como pela dinamização do emprego, o qual poderá posteriormente resultar em criação de emprego e autoemprego.

Este programa, o qual ajuda a manter o concelho ainda mais agradável e limpo, teve bastante adesão, tendo criado já 38 postos de trabalho.

Da discussão sobre a transferência de competências para as freguesias, prevista na Lei 75/2013 de 12 de setembro, resultou uma posição unânime das Juntas de Freguesia, assumindo não terem condições para garantir um serviço eficiente e eficaz sem que o mesmo resulte em aumento de custos globais.

Nas circunstâncias atuais foi solicitado ao Município para continuar a assumir esta responsabilidade.

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Principal objetivo do encontro foi proceder às assinaturas dos protocolos de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho e esclarecer os autarcas sobre o Regime jurídico de atribuições e competências das Freguesias.
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