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rss  Vol. XVIII - Nº 305         Montreal, QC, Canadá - segunda-feira, 30 de Março de 2020
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O plano PITosga

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Quando Portugal tem um problema, faz-se um manifesto.

Nos Açores, faz-se um Plano.

É a natureza dos políticos deste século, fabricar papel.

Já perdi a conta ao número de planos elaborados nos últimos anos, não pondo em dúvida que a nossa região deve ser a mais planeada do mundo.

Agora nasceu o PIT (Plano Integrado de Transportes), um documento bem-intencionado, com 103 páginas, 65 das quais são anexos, que inclui 25 medidas, umas interessantes, outras banais, mas nenhuma com calendarização.

O PIT pretende, entre outras coisas, «garantir fiabilidade, regularidade, rapidez e eficiência nas acessibilidades por via marítima às ilhas dos Açores, quer para passageiros, quer para viaturas», mas não fala em tarifários.

Pretende, também, melhores acessibilidades aéreas, mas não diz nada sobre tarifários.

De acordo com o Secretário Regional de Transportes, o PIT «é um conceito que queremos introduzir e que se prende, essencialmente, em conseguirmos ter um conjunto de meios e infraestruturas fortemente eficientes com uma orientação clara para servir as necessidades permanentes dos cidadãos, dando-lhe uma resposta adequada», mas também não fala em tarifários.

Louvo o esforço de Vítor Fraga, que parece interessado em fazer qualquer coisa no setor que não deixa desenvolver a economia açoriana, mas a verdade é que o plano não toca no essencial.

E o essencial, como todos sabemos e debatemos há vários anos, é o preço que se pratica nos transportes marítimos e aéreos desta região, incluindo taxas portuárias e aeroportuárias.

É escusado planearmos e embelezarmos uma oferta bem embrulhada, se depois o custo da procura não corresponde à algibeira dos consumidores.

Isto é válido para nós, residentes, como para os não residentes.

As novas propostas de obrigações de serviço público que estão trancadas nas gavetas do Ministério da Economia, em Lisboa, poderiam já ser aplicadas, em parte, pela SATA, nomeadamente disponibilizando mais bilhetes promocionais, porque tem margem para isso.

Não o faz porquê?

O histórico do nosso governo, nesta matéria de obrigar a SATA a baixar o tarifário entre as ilhas e para o Continente, não é muito abonatório.

Todos nos lembramos que, em junho de 2008, uma petição pública deu entrada na Assembleia Regional, para baixar as tarifas da SATA, e foi chumbada pela maioria PS.

O argumento do governo era de que o tarifário praticado pela SATA já estava «a níveis mais baixos do que os valores praticados há 10 anos»!

Na mesma altura discutiu-se a possibilidade, admitida então, dos emigrantes açorianos terem tarifas equiparadas aos residentes.

Foi tudo em vão.

Daí para cá, mesmo com a introdução do debate sobre a abertura dos nossos céus às low-cost, o Governo Regional nunca se entendeu.

Em junho de 2007, durante uma discussão sobre o transporte aéreo na Assembleia Regional, o Secretário da Economia afirmava, a pés juntos, que a liberalização dos transportes aéreos para os Açores seria «um verdadeiro caos».

Logo a seguir, no encerramento do XIII Congresso Regional do PS-Açores, Carlos César anunciava que o governo regional admitia uma liberalização aérea...

Quanto aos transportes marítimos, é óbvia, também, a desorientação na procura de um rumo.

O nosso orçamento regional gasta, todos os anos, mais de 100 milhões de euros no setor dos transportes, sem que os açorianos beneficiem de um abaixamento no custo da mobilidade.

Vão-se adquirir, agora, mais dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, num custo que ultrapassará os 80 milhões de euros, quando o transporte de passageiros baixou pelo terceiro ano consecutivo – menos 70 mil em 2013 – e, ao que parece, nem servirá para o transporte de carga, provavelmente para não prejudicar interesses instalados no setor marítimo-portuário.

Se o PIT não enxerga isto, então é PITosga.

Como já previu – e muito bem – o deputado socialista e comandante da marinha mercante, Lizuarte Machado, «teremos assim um «modelo» profundamente desajustado, pago por todos nós e mais grave do que tudo isto é o facto de daí não advir nenhuma mais-valia para a região porque, na dimensão proposta, como atrás se viu, dele não necessitamos».

Aliás – atenção a esta novidade – é sintomático que, até hoje, não se tenha conhecimento público de um estudo (mais um!) que a «Atlanticoline» mandou elaborar em 2009 à empresa britânica BMT-Transport Solutions, sobre o transporte marítimo de passageiros entre as nossas ilhas.

O estudo, com 174 páginas, entregue em agosto de 2010, teve como finalidade apresentar «uma solução viável» para melhorar as ligações marítimas entre ilhas, fazendo uma mão cheia de recomendações.

Há quem diga que as suas conclusões não foram do agrado de quem fez a encomenda...

É muito provável que este novo PIT siga o mesmo caminho.

Ou seja, que venha a prescrever.

Nada de anormal, neste país político tão singular, onde as prescrições estão na moda.

Crónica
Quando Portugal tem um problema, faz-se um manifesto.
O plano PITosga.doc
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