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rss  Vol. XVIII - Nº 303         Montreal, QC, Canadá - domingo, 16 de Fevereiro de 2020
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Ministro das Finanças confirma:

Orçamento estará equilibrado em 2015

Plano de Ação Económica 2014 (Economic Action Plan 2014), um compromisso do governo para com a volta do equilíbrio orçamentário em 2015, demonstra a importância da solidez das finanças para criar empregos, crescer e dar oportunidades a todos os canadianos.

O Ministro das Finanças Jim Flaherty apresentou o Plano de Ação Económica 2014 que confirma que o Governo está dentro da programação para equilibrar o orçamento em 2015, adotando novas medidas que criarão empregos e oportunidades, mesmo durante uma época em que a economia mundial vive momentos de incerteza.

O Governo está re-equilibrando o orçamento e, ao mesmo tempo, mantendo os impostos baixos e protegendo os programas e serviços com os quais os canadianos contam.

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Segundo as projeções do Plano de Ação Económica 2014, no período de 2014-2015 o défice baixará para 2,9 bilhões de dólares sem que as famílias ou empresas canadianas tenham sido forçadas a pagar mais impostos, mesmo considerando um ajuste de risco no valor de 3 bilhões de dólares anuais. A expectativa é de que no período de 2015-2016 o superavit some 6,4 bilhões de dólares e, mais uma vez, considerando um ajuste anual contra riscos no valor de 3 bilhões de dólares.

Desde a implantação do Plano de Ação Económica do Canadá em 2009, o país bateu o recorde na criação de empregos e tem apresentado um dos melhores desempenhos económicos dentre os países do Grupo dos Sete (G-7) durante a fase de recuperação.

O Plano de Ação Económica 2014 vem fortalecer essas conquistas trazendo medidas positivas para fazer a economia crescer e ajudar a criar empregos.

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Apoio ao crescimento da economia e à criação de empregos:

– Lançamento do Fundo de Empregos do Canadá (Canada Job Grant) e aprimoramento do Serviço de Conexão com Empregos (Job Matching Services) para ajudar a conectar os canadianos com os postos de trabalho disponíveis.

– Introdução de um novo Empréstimo para Estagiários no Canadá (Canada Aprentice Loan) que ajuda os estagiários de cursos de formação de mão-de-obra qualificada registados nas atividades com Selo Vermelho (Red Seal Trades) a custearem os seus treinamentos.

– Investimentos para reformar o sistema educacional nas reservas, em parceria com as Primeiras Nações, através da Lei de Transferência do Controle da Educação das Primeiras Nações para as Primeiras Nações (First Nations Control of First Nations Education Act).

– Investimentos em programas para ajudar trabalhadores com idade mais avançada e pessoas portadoras de incapacidades a acederem ao mercado de trabalho.

– Criação de milhares de estágios pagos para canadianos jovens que entram no mercado do trabalho.

– Investimentos significativos no valor de 500 milhões de dólares para apoiar os setores auto motivo, de silvicultura, de mineração e muito mais.

– Doação de 1,5 bilhões de dólares durante a próxima década para o Fundo de Excelência na Pesquisa Canada First (Canada First Research Excellence Fund), dedicado à pesquisa pós secundária.

Apoio às famílias e comunidades:

– O governo defende os consumidores encorajando a concorrência e a queda dos preços no mercado das telecomunicações e apresentando legislação que proíbe a discriminação não justificada dos preços entre os dois lados da fronteira.

– Eliminação da prática de cobrança em que o cidadão paga para pagar.

– Aumento do Crédito Fiscal de Despesas de Adoção (Adoption Expense Tax Credit), que tornará os processos de adoção menos onerosos para as famílias canadianas.

– Aumento da desoneração tributária na área da saúde, isentando acupunturistas e serviços profissionais de médicos naturopatas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços/Imposto Harmonizado sobre as Vendas.

– Fortalecimento da segurança alimentar para as famílias canadianas através de novos investimentos no valor de 390 milhões de dólares.

– Investimento de mais de 300 milhões de dólares para levar a banda larga (internet rápida) para áreas rurais e para o Norte do Canadá.

– Proteção dos canadianos contra o impacto causado por desastres naturais, investindo 200 milhões de dólares na criação do Programa de Mitigação de Desastres Naturais (National Disaster Mitigation Program).

– Criação de um novo Crédito Fiscal para Voluntário de Busca e Salvamento (Search and Rescue Volunteers Tax Credit), visando reconhecer o importante papel desempenhado por voluntários de busca e salvamento que arriscam suas próprias vidas para contribuir para a segurança e proteção dos canadianos.

– Expansão do Programa de Funerais e Enterros (Funeral and Burial Program) para que os veteranos atuais tenham acesso a funerais e enterros com dignidade.

Equilíbrio orçamentário:

– Avanço do compromisso do Governo para com o controle de gastos diretos em programas, passando, agora, a usar propostas. Isso garante que a compensação dos funcionários do serviço público seja razoável e exequível.

– Trabalho junto às autarquias para implantar o plano de compartilhamento de custos do plano de aposentadoria, passando para contribuições meio a meio e aumentando a idade de aposentadoria dos novos contratados.

Junto com o Plano de Ação Econômica 2014, o Governo divulgou o seu Relatório de Empregos: O Estado do Mercado Laboral Canadiano (Jobs Report: The State of the Canadian Labour Market) que examina eventos recentes do mercado de trabalho, a formação educacional e o nível de qualificação da mão-de-obra canadiana, bem como as lacunas de qualificação. Além disso, o relatório descreve as ações que o Governo tem adotado para ajudar os canadianos a melhorar as suas qualificações e gerar empregos de boa qualidade.

Resumo dos fatos

– A economia canadiana tem continuado a criar empregos, sendo que hoje há 1 milhão a mais de canadianos trabalhando do que durante a pior fase da recessão.

– Desde 2006, os canadianos desfrutam, sem comparação, do maior crescimento da renda per capita dentre os países do G-7.

– Desde 2006, a receita das famílias canadianas de todas as faixas de renda aumentou em aproximadamente 10% ou mais em termos reais, após a incidência de impostos e da realização dos repasses.

– Canadianos de todas as faixas de renda estão beneficiando da desoneração tributária apresentada pelo Governo, sendo que as famílias de renda baixa e média estão desfrutando de benefícios proporcionalmente maiores. Atualmente, uma família canadiana composta por quatro membros paga 3 400 dólares a menos de impostos graças à desoneração fiscal introduzida pelo Governo.

– Agora, o Canadá é um dentre os pouquíssimos países no mundo que continuam a ter classificação de crédito triplo-A, sendo que, segundo as principais agências de classificação de crédito, a perspetiva é de estabilidade na economia.

– O pagamento da dívida antes da recessão mundial e o controle dos gastos ajudaram-nos a garantir que a relação total dívida líquida / PIB (produto interno bruto) continuará, de longe, a ser a mais baixa de todos os países do G-7, e dentre as mais baixas das economias mais avançadas do G-20.

Citações

«O Canadá tem a merecida reputação de ser um país de responsabilidade fiscal, que administra com responsabilidade o dinheiro do contribuinte e que, ao mesmo tempo faz investimentos cruciais para ajudar as famílias canadianas e a economia. O Plano de Ação Económica 2014 demonstra que a nossa abordagem está funcionando, criando empregos, mantendo o crescimento económico, apoiando as famílias e as comunidades e, simultaneamente, retornando ao equilíbrio orçamental em 2015. O nosso plano define os próximos passos para manter os impostos baixos, enquanto investe no que realmente importa para os canadianos, inclusive no principal bem do nosso país, o nosso povo.» – Jim Flaherty, ministro das Finanças.

Política Nacional
Plano de Ação Económica 2014 (Economic Action Plan 2014), um compromisso do governo para com a volta do equilíbrio orçamentário em 2015, demonstra a importância da solidez das finanças para criar empregos, crescer e dar oportunidades a todos os canadianos.
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