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rss  Vol. XVIII - Nº 301         Montreal, QC, Canadá - segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020
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Editorial

Ainda a Carta

Carlos de Jesus

Por Carlos de Jesus

Quer queiramos quer não, de vez em quando temos de voltar ao assunto da «Carta dos valores quebequenses», o cavalo de batalha que o Partido Quebequense escolheu para afrontar o eleitorado nas próximas eleições e ao mesmo tempo manter as atenções longe dos problemas graves da província, como o incontrolável défice, as taxas aflitivas do desemprego, a degradação das estruturas rodoviárias, o descalabro nas escolas, a penúria de médicos de família, as listas de espera nos hospitais… e por aí fora.

A agenda criada pelo governo, relativamente a este projeto de lei, foi elaborada com este propósito. No final do verão passado começaram a sair a público várias fugas oriundas das oficinas do governo de Madame Marois sobre o que viria a ser a Carta dos valores quebequenses.

Estava levantada a celeuma, logo à partida, por causa do próprio nome da dita Carta, «Carta dos valores quebequenses» quando, inicialmente, na campanha eleitoral, tinham prometido uma Carta sobre a laicidade.

Depois de muitos e longos debates nos meios de comunicação e nas redes sociais, o governo resolveu publicar finalmente, a 7 de novembro de 2013, o projeto de lei (60) sob o nome de «Charte affirmant les valeurs de laïcité et de neutralité religieuse de l'État ainsi que d'égalité entre les femmes et les hommes et encadrant les demandes d'accommodement».

Após um debate azedo na Assembleia Nacional do Quebeque visando a aprovar a deposição da dita lei, o governo insistiu para que fosse autorizado um debate em audiência pública, no qual seriam ouvidos todos os interessados, particulares ou instituições.

Foi este debate que começou a ser feito desde o passado dia 14 de janeiro e que se vai prolongar até se ouvirem todos os inscritos, o que nos vai levar, provavelmente, até fins de fevereiro.

Até agora só se têm ouvido praticamente os defensores da Carta. Ora sabemos que grandes instituições de peso como o Bastonário da Ordem dos Advogados, a Comissão dos Direitos e Deveres do Quebeque, a Federação das Mulheres do Quebeque, a administração municipal de Montreal, hospitais, universidades, comissões escolares e vários outros organismos representativos do tecido social quebequense já se manifestaram contra o projeto de lei.

Não obstante esta oposição duma boa parte da sociedade civil, o público francófono, sobretudo das regiões, parece aderir à intenção do governo na matéria, o que prova que esta estratégia está a dar frutos. Os resultados da última sondagem à opinião dos eleitores – que dão uma maioria ao atual governo nas próximas eleições – é uma prova credível.

Evidentemente que neste caso, não são só as discussões à volta da Carta que têm vindo a aumentar a popularidade do PQ mas igualmente o apagamento, para não dizer a invisibilidade dos líderes dos partidos da Oposição, mais particularmente do novo líder do Partido Liberal do Quebeque (PLQ), Philippe Couillard, que ainda não conseguiu apresentar uma linha coerente e concertada sobre a questão da laicidade e da proibição prevista na Carta dos símbolos religiosos por parte dos funcionários públicos. No momento de escrevermos estas linhas não se sabe ainda bem o que vai resultar da nova discórdia que voltou a rebentar no seio do PLQ entre a sua deputada e única mulher muçulmana na Assembleia Legislativa do Quebeque, Fatima Houda-Pepin e o resto da ala parlamentar daquele partido.

Como todos sabem, o atual governo do Parti Québécois (PQ) está em minoria na Assembleia e por conseguinte não pode levar avante este projeto sem o consentimento de pelo menos um dos partidos da Oposição. Ora o partido mais próximo das posições do PQ é a Coalition Avenir Québec (QAC) que está de acordo mas com reservas no que toca à proibição total de símbolos religiosos na função pública e parapública. Por seu lado, o ministro encarregado da Carta, Bernard Drainville, e a primeira-ministra, Pauline Marois, dizem frontalmente que não vão recuar, que a Carta é para ser aprovada tal e qual!

Conclusão? Este projeto não foi elaborado para ser aprovado mas para entreter o público e os jornalistas que assim não vão ter tempo de olhar realmente para os verdadeiros assuntos de que o governo se devia ocupar. A prova é que estamos aqui a falar deste assunto outra vez…

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NDR. – Última hora: acabou de sair a público a notícia que a deputada Fatima Houda-Pepin sempre acabou por abandonar o Partido Liberal do Quebeque.

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Quer queiramos quer não, de vez em quando temos de voltar ao assunto da «Carta dos valores quebequenses», o cavalo de batalha que o Partido Quebequense escolheu para afrontar o eleitorado nas próximas eleições e ao mesmo tempo manter as atenções longe dos problemas graves da província, como o incontrolável défice, as taxas aflitivas do desemprego, a degradação das estruturas rodoviárias, o descalabro nas escolas, a penúria de médicos de família, as listas de espera nos hospitais… e por aí fora.
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