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Autonomia de gelatina

Osvaldo Cabral

Por Osvaldo Cabral

Vai por aí alguma hipocrisia na choradeira contra o Representante da República, por ter requerido ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da remuneração compensatória, no Orçamento da Região para 2014.

O Representante da República, embaixador Pedro Catarino, não fez mais do que o seu dever, pois todas as forças políticas sabem, desde 2004, que esta figura, criada pelo PS na revisão constitucional, não seria mais do que um pau-mandado do Chefe de Estado.

O pedido de fiscalização preventiva pode ser uma provocação (o tê-lo feito no último dia do ano é de certeza!), mas o cerne da questão permanece: a maioria da classe política não tem autoridade moral para criticá-lo, nem tão pouco para por em causa, agora, a utilidade da sua figura, porque ela é uma invenção dessa mesma classe política.

Há mais de vinte anos que Jorge do Nascimento Cabral, José Maria Lopes de Araújo e eu próprio, reclamamos a extinção do cargo em artigos e editoriais no jornal «Correio dos Açores», sempre com a oposição dos partidos.

Esta «excrescência da república», como lhe chamava o saudoso Jorge Cabral, foi motivo de forte polémica na revisão constitucional de 2004, onde já se vislumbrava algum consenso quanto à sua extinção, mas alguns partidos asseguraram a sua defesa.

No meio da polémica, em junho de 2003, o Presidente da República de então, Jorge Sampaio, quis ouvir a opinião dos partidos nos Açores e chamou os seus representantes ao Palácio de Belém.

Porque alguns têm fraca memória, recordemos então o que defenderam:

Vitor Cruz, líder do PSD, reafirmou a posição dos social-democratas açorianos quanto à extinção do cargo de Ministro da República, de forma a conseguir-se «a clarificação e aproveitamento dos poderes legislativos»;

José Decq Mota, líder dos comunistas, assegurou a continuidade do cargo, «principalmente no que se refere à fiscalização da constitucionalidade da legislação regional»;

Alvarino Pinheiro, do CDS-PP, admitiu a extinção do cargo, mas considerou que o Ministro da República «não tem constituído obstáculo ao desenvolvimento da Autonomia»;

Vasco Cordeiro, porta-voz do PS, afirmou que o partido pretende que o ministro mude de nome, passando a chamar-se «Representante Especial da República» e a sua nomeação seja da exclusiva responsabilidade do Chefe de Estado».

Oito anos depois o PS dos Açores já se arrependia, a julgar pelas declarações de Carlos César, em Outubro de 2012, a propósito de uma polémica em que se envolveu com o atual Representante da República, sobre o subsídio de deslocação e fixação de funcionários do gabinete daquele Representante.

César, desassombrado, disse o seguinte da figura do Representante da República: «de pouco ou nada serve, embora tenha custos elevados. Basta pensarmos nos adjuntos, chefe de gabinete, secretárias, motoristas, assistentes, deslocações, dois palacetes, uma residência».

Carlos César tem razão, mas já chega tarde.

Aquando da revisão constitucional, já se sabia que o Representante da República ia ter aquilo tudo.

E, efetivamente, tem hoje ao seu dispor uma catrefada de gente inútil.

Vejamos: um chefe de gabinete, um adjunto principal em Lisboa, dois adjuntos em Lisboa, dois adjuntos em Angra, duas secretárias em Lisboa, duas secretárias em Angra, motoristas, um gabinete na Rua da Lapa em Lisboa, o Solar da Mãe de Deus em Angra, uma residência solarenga em Angra, com serviços domésticos e de manutenção, viaturas, o Convento de Belém em Ponta Delgada e, para auditoria jurídica, ainda tem ao seu dispor uma Procuradora-Geral Adjunta junto da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Para além deste despesismo, ainda temos que gramar com as mensagens inócuas que colecionámos ao longo dos 9 ministros da república que por cá passaram desde 1976, como agora a mensagem de ano novo do embaixador Pedro Catarino, um conjunto de banalidades sobre o investimento na educação.

Em resumo: o Representante da República é o símbolo da desunião das forças políticas açorianas face ao reforço da Autonomia.

Uma Autonomia que se parece cada vez mais como um ovo. Nunca chegamos à gema, gravitamos apenas à volta da clara gelatinosa, sem um compromisso forte e duradouro sobre as grandes questões da vida regional.

Veja-se o que se passa com a Universidade, a RTP-A, a Base das Lajes ou as obrigações de serviço público de transporte aéreo. Em vez de uma defesa em bloco, os partidos andam desgarrados por motivos, puramente, de natureza estratégica eleitoral.

Precisamos urgente de um pacto regional.

Caso contrário, continuaremos a ter uma Autonomia gelatinosa, que treme à mínima adversidade.

Crónica
Vai por aí alguma hipocrisia na choradeira contra o Representante da República, por ter requerido ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da remuneração compensatória, no Orçamento da Região para 2014.
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