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Da Assembleia legislativa Regional

Carlos César despediu-se

Presidente do Governo Carlos Cesar.jpg
Carlos César
Fotógrafo  - LusoPresse

O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, proferiu ontem a sua última intervenção na Assembleia Legislativa defendendo que o acordo assinado com o Governo da República não implica qualquer perda de autonomia regional

"Tal como queríamos, e conseguimos por mérito próprio, passamos a ter com este acordo menos e não mais medidas do que as previstas no memorando da »troika'», afirmou Carlos César, naquela que foi a sua última intervenção no parlamento regional ao fim de mais de três décadas de vida política.

Relativamente ao ponto do acordo que tem suscitado maior polémica, que obriga o executivo regional a enviar para o Ministério das Finanças para apreciação técnica os seus documentos previsionais antes de os submeter à Assembleia Legislativa, Carlos César desvalorizou a questão, defendendo que não afeta a autonomia regional.

«É a prática de reporte financeiro que já vigora», frisou, acrescentando que esta obrigação de informação já é imposta pela Lei das Finanças Regionais.

«Não há perda de autonomia, houve perda de autonomia quando o país ficou nas mãos da «troika» e do FMI», afirmou, frisando que este acordo permitiu «resolver os compromissos da região até 2016».

Carlos César, que abandona a presidência do executivo depois das eleições outubro e não é candidato a deputado regional, subiu à tribuna para assegurar que «não há crise nas finanças regionais», pelo que o próximo governo «não terá esse bloqueio».

«O relatório da Inspeção Geral de Finanças e a apreciação da «troika» mostram que a nossa gestão tem sido positiva e a dívida está contida, enquanto a do país está sempre a aumentar», frisou, acrescentando, dirigindo-se ao PSD, que «só pessoas desesperadas por não terem a atenção dos açorianos podem dizer que a crise é culpa do Governo dos Açores».

Para Carlos César, o acordo com o Governo da República, que garantiu à Região o acesso a um empréstimo de 135 milhões de euros, «teria sempre que ser celebrado», não só para enquadrar o pagamento da dívida regional no modelo nacional, mas também para definir o papel da região no esforço nacional resultante do acordo com a «troika».

«O Estado não nos fez qualquer favor», frisou o presidente do executivo açoriano, para quem os Açores «escolheram a melhor forma» para refinanciar a sua dívida.

Nesta intervenção, Carlos César salientou também que o relatório da Inspeção Geral de Finanças recentemente divulgado conclui que «a situação financeira dos Açores não comporta riscos que impliquem apoios significativos», considerando que o documento «é uma vitória dos Açores e o reconhecimento da boa gestão financeira do governo regional do PS».

«A conclusão é incontornável, por mais que isso custe ao PSD. O governo dos Açores governa melhor do que o governo de Portugal e o governo da Madeira», concluiu Carlos César.

In Açoriano Oriental

Açores
O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, proferiu ontem a sua última intervenção na Assembleia Legislativa defendendo que o acordo assinado com o Governo da República não implica qualquer perda de autonomia regional
O presidente do Governo dos Acores.doc
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