Presidente do Conselho Permanente queixa-se do Governo

Conselho das Comunidades reuniu em Lisboa

Lisboa - O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) realizou uma reunião em Lisboa, na Assembleia da República, entre quarta e sexta-feira, da semana passada.

O CCP é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, constituído por 73 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente composto por 11 elementos. A sobrevivência do Conselho das Comunidades Portuguesas, o encerramento de embaixadas e vice-consulados e a redução do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) são algumas das preocupações do Conselho Permanente do CCP, disse na semana passada o Presidente daquele órgão. «A preocupação essencial, digo honestamente como Presidente do Conselho Permanente, é a própria sobrevivência do CCP, se tem viabilidade e se, da parte do Governo, há interesse em mantê-lo», declarou à agência Lusa Fernando Gomes.

O Presidente do Conselho Permanente afirmou que o Governo português precisa ter a coragem para dar o «golpe de misericórdia» no CCP, «se for esse o caso».

Fernando Gomes sublinhou que a redução do orçamento do CCP, ao longo dos anos, «está a dificultar o seu funcionamento». O Conselheiro disse ainda que, em encontros com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, ficou «esperançado com as várias propostas» sugeridas pelo governante. «Não vejo nada, pelo contrário, as coisas estão a andar para trás de uma forma mais rápida do que com o anterior Governo. É triste, é real», indicou Fernando Gomes.

Portugal vai encerrar sete embaixadas, quatro vice-consulados e um escritório consular, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no parlamento. «O encerramento de algumas embaixadas até se compreende, mas no caso de Andorra é ridículo», referiu.

O Conselheiro referiu que os vice-consulados não podem ser deficitários, como o Governo alega, citando o caso do vice-consulado de Nantes, em que «três pessoas atendem cerca de 20 mil utentes». Fernando Gomes lamentou a política do Governo de cortes no EPE. «Porque o Governo não teve a coragem de falar com os colegas Conselheiros de vários países e com o Conselho Permanente, para, «in loco», apreciar e vermos as situações e não talhar o ensino», disse.

Para Fernando Gomes, o atual Governo não consulta o CCP nas questões essenciais sobre a emigração. Por seu lado, sobre as manifestações previstas em Andorra e Osnabruck, contra o encerramento das estruturas consulares locais, o Secretário de Estado das Comunidades portuguesas, José Cesário, realçou que «as decisões estão tomadas», admitindo que «ninguém fecha um posto por gosto».

"Fomos obrigados a fazer escolhas» e os postos a serem fechados são «os que têm maiores prejuízos, maior défice». As áreas cobertas por estas estruturas diplomáticas - garantiu José Cesário - serão «todas cobertas por itinerâncias consulares». «O posto irá até aos cidadãos e a muitos outros locais que não eram até agora servidos diretamente», salientou o Secretário de Estado, adiantando que o plano para estas itinerâncias foi apresentado ao CCP na quinta-feira.

José Cesário admitiu também a possibilidade de o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reduzir a composição atual de 73 elementos deste órgão consultivo que se reúne em plenário a cada dois anos.

Em declarações à agência Lusa, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assegurou que o CCP «faz parte das prioridades do atual Governo», mas não afastou a hipótese de a estrutura ser diminuída. «A dimensão... Ver-se-á quando for conhecida a re-estruturação orgânica», disse.

José Cesário reiterou a «total importância» do CCP e admitiu que este organismo tem «razão» nas queixas de «algum abandono», mas garantiu que o Governo está «a fazer tudo para inverter esse estado de coisas». «Desde que o Governo tomou posse já fiz duas reuniões de consulta» com o CCP, sublinhou José Cesário, vincando: «Não há deslocação que eu faça sem dela dar conta ao CCP».

Fonte:lusojornal.com