Conselho das Comunidades

Língua, ensino e cultura

O CPCCP entende ser necessário saber distinguir entre as políticas de língua, ensino e cultura no contexto de internacionalização da língua e cultura portuguesas e as políticas de língua, ensino, cultura e identidade para os portugueses e luso-descendentes na diáspora. Para isso são necessárias estratégias e objetivos diferenciados.

O CPCCP considera ser necessário corrigir as insuficiências identificadas, para que possam ser criadas condições para renovar, requalificar e dignificar a rede de ensino nas Comunidades plasmada no princípio da língua como fator agregador de identidade.

O CPCCP considera que a visão estratégica e os objetivos programáticos para o EPE contidos no Decreto-Lei nº 165/C-2009 que estabelece o regime jurídico do EPE e na Portaria nº 914/2009 do Ministério da Educação são limitativos no respeitante ao ensino da língua na sua vertente como língua materna.

É neste contexto que entendemos que o despedimento de 50 professores que trazem como consequência o encerramento de cursos de português deixando vários milhares de alunos sem aulas, não se coaduna com uma necessária política de ensino da língua que tem em conta o ensino de português como língua materna.

O atual Governo na consulta dirigida ao CCP no passado 22 de novembro reduziu o EPE a uma simples oferta de cursos e modalidades de ensino omitindo a existência de programas específicos para português enquanto língua materna, a falta de formação científico pedagógica dirigida à docência do estrangeiro independentemente do local de recrutamento; o investimento na investigação científica em domínios ligados ao ensino de português para os luso-descendentes e ainda ao cumprimento de uma avaliação sistémica da rede do EPE.

Tal como o Governo o CCP sempre defendeu a redefinição da rede de ensino sustentada no princípio de equidade aplicado à generalidade de países e locais em que vivem Comunidades Portuguesas.

Tal como o Governo o CCP sempre defendeu uma planificação linguística diferenciada que melhor se enquadra às realidades de cada Comunidade, privilegiando modalidades de ensino como o integrado, o paralelo, o associativo, o cooperativo, o privado e o público.

Tal como o Governo o CCP sempre defendeu um modelo concertado de envolvimento responsável das Missões Diplomáticas na fiscalização, acompanhamento e avaliação de todas as atividades ligadas ao ensino da língua e cultura portuguesas, incluindo também, as coordenações do ensino.

O CPCCP, no quadro das suas competências e da consulta que lhe foi endereçada, aconselha o Governo a ponderar, completar e a corrigir alguns aspetos e medidas recentemente anunciados que pretende aplicar ao EPE de forma a poder cumprir o seu objetivo anunciado que é o de considerar «o ensino como âncora das políticas dirigidas às Comunidades».

DA RE-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DIPLOMÁTICA E CONSULAR

Dentro do contexto da re-estruturação da rede Consular e das missões diplomáticas, consignamos que não houve uma consulta prévia ao C.C.P.

Quando da reunião do C.P.C.C.P. com o Sr. Secretário de Estado e com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros em 24/11/2011, de facto houve uma apresentação sucinta das eventuais decisões pelo governo na matéria.

Este Conselho lamenta ter sido colocado perante um facto que se apresenta como consumado, manifestando-se no entanto e a título exemplificativo, conforme se segue:

Andorra - expressiva presença da comunidade portuguesa. Afigura-se injustificado o encerramento do Consulado, quer sob o ponto de vista económico e/ou politico. Geograficamente situado nos Pirenéus, cujo acesso se torna quase intransponível nos meses de inverno, tornando impossível a formulação de alternativas viáveis.

Frankfurt - Situação do conhecimento do CCP, num processo anterior de re-estruturação da rede consular, alertou para as consequências negativas da despromoção de Consulado-Geral para Vice-Consulado, perdendo a sua capacidade de intervenção na diplomacia económica ativa, no principal centro político e económico da Alemanha, onde estão sediados mais de 90 consulados estrangeiros e uma importantíssima e influente Comunidade Portuguesa residente.

O CPCCP considera, assim que no decorrer da atual revisão das estruturas consulares este posto se deveria reposicionar diplomaticamente como Consulado-Geral.

Osnabruck - Vice-Consulado que mais atos consulares realiza e o menos oneroso dentro da rede diplomática portuguesa na Alemanha, sendo em número de 6117 no ano de 2010.

Prestando grande serviço e de aproximação da comunidade e dando um bom exemplo de eficiência que muitas vezes faltam nos órgãos institucionais.

Clermont-Ferrand - Vice-Consulado com espaço físico que é propriedade do Estado Português. A influência económica e política da comunidade é um valor acrescentado como «lobby» no presente e para o futuro, orientado no eixo económico e político, acomodando às presentes orientações do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nantes - Vice-Consulado rentável, apresentando valor acrescentado ao Estado, cuja pequena equipa vem desempenhando a sua missão com empenho, dedicação e profunda interação com a comunidade e o seu movimento associativo.

O desempenho da equipa consular desabrochou o respeito do conjunto das autoridades locais. Região que poderá no futuro desempenhar um bom papel de «lobby» económico e político para o Pais.

Lille - escritório Consular fortemente penalizado na anterior re-estruturação, de Consulado para Escritório Consular.

Dentro do eixo de proximidade de França com a Bélgica e estrategicamente no Canal de Mancha, com custo de operação deveras baixo e com potencial futuro no enquadramento económico e politico.

Dadas as atuais circunstâncias económicas e financeiras do País, levando à emigração no seio da Europa, as áreas consulares previstas na presente revisão circunscrevem às opções migratórias.

Com as considerações expostas, salvo melhor juízo, consideramos inoportuna a presente re-estruturação.

Lisboa, 25 de Novembro de 2011

Conselho das Comunidades Portuguesas