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Guiné-Bissau:

Violação da lei contra mutilação genital levada pela primeira vez à justiça

Por Mussá Baldé, da Agência Lusa

Bissau - Seis mulheres da região guineense de Bafatá são suspeitas de ter violado a lei que proíbe a mutilação genital feminina, tornando-se no primeiro caso do género no país a ser levado à justiça, disse à Lusa fonte oficial.

De acordo com Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional de Luta contra Práticas Nefastas à Saúde, o caso ocorreu na semana passada em Bafatá, leste da Guiné-Bissau, e relaciona-se com uma denúncia de que seis mulheres conhecidas localmente por «fanatecas» teriam submetido quatro crianças à excisão.

A responsável, antiga ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, contou que quando chegou a Bafatá foi alvo da ira da população e até os chefes tradicionais e os próprios deputados do parlamento eleitos na região se manifestaram incomodados com os contornos do caso.

A violação da lei que proíbe a excisão é um crime público e uma das «fanatecas» foi detida pela polícia, situação que precipitou a confusão em Bafatá, explicou Djau Baldé.

"O povo achou que fui eu que mandei prender a senhora. O régulo (autoridade tradicional) entendeu que era uma afronta à sua autoridade. A senhora é líder de uma organização das mulheres do PAIGC (partido no poder). Para agravar ainda mais o quadro, a senhora é irmã de um dos deputados da região», lembrou a presidente do Comité de Luta Contra Práticas Nefastas.

Fatumata Baldé contou que as peripécias com a senhora detida não se ficaram por ali, mesmo com a pressão do povo, do régulo, dos deputados e do próprio administrador local (representante do Governo). Só a chuva acabou por «forçar' a libertação da senhora, contou Djau Baldé.

»A senhora estava detida no comando da polícia de Bafatá, mas porque aquele estabelecimento prisional não tem celas para as mulheres, a senhora estava literalmente na varanda da esquadra. E naquela noite choveu torrencialmente, pelo que o delegado do Ministério Público teve que a mandar soltar", disse.

A mulher foi mandada para casa, mas dias depois, por insistência de Fatumata Djau Baldé, foi novamente chamada ao Ministério Público, onde foi ouvida, tendo denunciado já as outras cinco «fanatecas» alegadamente envolvidas no caso.

A presidente do comité defende que o caso deve avançar para um julgamento. Segundo a lei guineense, devem ser indiciadas as «fanatecas», bem como os familiares das crianças submetidas à excisão.

A responsável diz ter já recebido apoios de solidariedade do Governo central e do próprio primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

»O primeiro-ministro mandou dizer que, apesar de a senhora ser elemento do PAIGC, não pode violar a lei sem ser chamada a responder", afirmou Fatumata Djau Baldé, que disse ter recebido vários tipos de pressão.

»Todos os dias recebo recados, telefonemas anónimos, de pessoas a avisarem-me dos perigos que corro por estar a liderar essa luta, mas não vou desistir porque é preciso fazer valer a lei que protege as nossas criancinhas contra essas praticas atrozes", referiu a presidente do comité.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou no início deste ano a lei que pune a prática da mutilação genital feminina e o Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá, promulgou o diploma no dia 06 de junho, que entrou em vigor no mês de setembro passado.

Os deputados que defendem a libertação da «fanateca» alegam que não sabiam que a lei tinha sido promulgada pelo Presidente, contou Fatumata Djau Baldé.

A mutilação genital feminina - prática corrente em cerca de 30 países, sobretudo africanos, mas também importada por comunidades imigrantes na Europa - já afetou mais de 130 milhões de mulheres, sendo que outros três milhões estão em risco todos os anos, segundo a Organização Mundial de Saúde.

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