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rss  Vol. XV - Nº 238         Montreal, QC, Canadá - sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
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Comunidades:

António Braga explica que orçamento do CCP é «baseado numa estimativa»

 

conselhodascomunidadesportuguesas

Lisboa - O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, explicou que o orçamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) integra o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e "é baseado numa estimativa".

António Braga fez estas declarações à Lusa quando confrontado com as declarações do presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), Fernando Gomes, segundo o qual há falta de verbas para o CCP (contando entre 120 a 150 mil euros/ano), uma situação que limita a atuação do organismo.

"O orçamento integra o orçamento do MNE e é baseado numa estimativa, como aliás todas as outras despesas relativamente aos encargos com a realização das atividades previstas no plano de atividades para o ano em curso, e é desse orçamento que estamos a falar", afirmou, sem dar mais explicações.

O governante falava à Lusa à margem da assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o MNE, na quarta-feira, que vai regular a repartição das receitas relativas à emissão do Cartão de Cidadão nos consulados portugueses.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração, constituído por 73 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente composto por 11 elementos.

Também o deputado socialista Paulo Pisco, eleito pela Emigração pelo círculo da Europa, declarou na quarta-feira à Lusa que há a necessidade de uma reflexão sobre o atual financiamento do Conselho das Comunidade Portuguesas.

"Há um aspeto relativo ao financiamento do CCP que eu acho que, provavelmente, mereceria outra atenção. Eu pessoalmente acho que o CCP, a nível do trabalho local, poderia ter outro tipo de apoio e financiamento", sublinhou o deputado socialista, no final de uma reunião dos deputados da Emigração com os representantes do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), no Parlamento.

Paulo Pisco disse ainda que muitos conselheiros do CCP gastam dinheiro dos seus próprios bolsos para desenvolverem as atividades do organismo, uma situação que não considera correta: "Neste aspeto, provavelmente haveria lugar a uma reflexão em ajustar os instrumentos financeiros, os meios financeiros, para um melhor desempenho da atividade do CCP", referiu Paulo Pisco.

Relativamente ao projeto de lei do PSD para a integração de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Nacional de Educação (CNE), que na semana passada foi chumbado na Assembleia da República, António Braga afirmou: "Essa é uma discussão no Parlamento e o Governo respeita as discussões que ocorrem no Parlamento, nomeadamente os resultados das votações".

"Segundo sabemos, essa iniciativa foi reprovada no plano do parlamento e portanto do ponto de vista da aplicação do regimento da Assembleia da Republica creio que só pode ser retomada na próxima sessão legislativa", acrescentou o governante.

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