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Em vigor na Ribeira Grande

Plano de Salvaguarda da Zona Histórica

Por Ana Paula Fonseca

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Ribeira Grande - O Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórico entrou hoje em vigor, colocando a Ribeira Grande como a "única" cidade dos Açores a possuir um documento orientador das acções de preservação do seu património.

O documento, que tem uma vigência de dez anos, já foi publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 22, de 12 de Novembro de 2010.

Transformar a Ribeira Grande numa cidade moderna, atractiva e dinâmica, mas preservando e requalificando o seu riquíssimo património dos séculos XVII e XVIII, é a grande meta a atingir com a implementação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica, elaborado pela equipa Dias Coelho, Teixeira da Costa - Arquitectos, Lda.

A Zona Histórica da Ribeira Grande abrange parte das freguesias de Conceição e de Matriz, e vai desde a Igreja do Convento de São Francisco a poente, Largo do Rosário a nascente, Largo das Freiras a Sul e Forte de Nossa Senhora da Estrela a Norte. A zona Histórica abrange um conjunto de imóveis classificados (Igreja Matriz; Paços do Concelho, Igreja da Misericórdia, Teatro Ribeiragrandense e Convento de São Francisco), para além de outros que, embora seja reconhecido o seu valor, ainda não têm qualquer estatuto de protecção (Casa da Cultura, Edifícios do Mercado, Igreja da Conceição, Casa da Natividade, Ponte dos Arcos, Moinhos e diversos imóveis de estilo micaelense).

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Ricardo Silva, o Plano de Pormenor é um importantíssimo "instrumento de trabalho essencial para garantir a preservação dos edifícios históricos existentes no centro da cidade, através de um conjunto de intervenções específicas, sejam de carácter público, como particular".

Com a implementação do Plano, passam a ser possíveis intervenções que vão tornar o centro da cidade mais atractivo, nomeadamente a requalificação de vias e Praças (Rua El Rei D. Carlos, Praça Conselheiro Hintze Ribeiro), a recuperação de edifícios e adaptação a novos usos para utilização directa do público (Museu Casa do Arcano ou a Biblioteca na Casa da Natividade), a colocação de sinalética informativa sobre edifícios; a criação de roteiros culturais e ainda um conjunto de acções para a classificação de imóveis, que, apesar de reconhecido valor, ainda não tinham qualquer estatuto de protecção.

Todas estas intervenções estão reunidas em três eixos de acção: acções de Prevenção (Classificação dos imóveis e regulamentação); Acções Propositivas (Intervenção nos Espaços Públicos e Imóveis do Município) e Acções de Incentivo (Incentivos à conservação dos imóveis particulares).

Açores
Ribeira Grande - O Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórico entrou hoje em vigor, colocando a Ribeira Grande como a "única" cidade dos Açores a possuir um documento orientador das acções de preservação do seu património.
Em vigor na Ribeira Grande.doc
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