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Ano  XII - Nº 185 Montreal, 17 de Julho de 2008 Notícias e comentários da comunidade lusófona
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No Conselho das Comunidades Portuguesas

Ensaio para a Lei da Paridade

Por Manuela Aguiar

Nunca uma conselheira (e algumas houve muito interventivas e influentes, como Maria Alice Ribeiro, do Canadá, Manuela Chaplin, dos EUA, ou Manuela da Rosa, da RAS) ocupou formalmente um cargo de coordenação ou direcção das cúpulas do CCP. Por exemplo, no seu “Conselho Permanente”. Se bem me lembro, foi em 5 de Abril de 1981, no Salão dos Espelhos do Palácio Foz, ladeada por vários membros do Governo da República, representantes dos Governos dos Açores e Madeira e deputados, com pompa e circunstância e larga cobertura mediática, que presidi a uma breve e histórica sessão de abertura do 1º Conselho das Comunidades Portuguesas.

Os espelhos reflectiam os rostos dos conselheiros e as suas expressivas reacções, uma mais, outras menos concordantes com o discurso governamental – como veria a ser costume! Embora com uma característica comum: eram todos rostos masculinos. Mulher, apenas uma jovem jornalista de Paris, Custódia Domingues, com o estatuto de observadora...

Desde então, a diminuta participação feminina tem sido uma constante na vida do Conselho das Comunidades Portuguesas, através das suas várias encarnações.

O “Conselho” é um dos órgãos consultivos mais antigos em matéria de emigração, a seguir ao suíço e ao francês. E, tal como eles, foi, entre 1981 e 1987, eleito por associações do estrangeiro.

Após um período de hibernação, no princípio da década de 90, transformou-se, praticamente, num órgão de nomeação governamental, sem audição e sem actividades.

Em 1996, na sua terceira vida, passou a ser eleito pelos emigrantes por sufrágio directo e universal, uma vez mais por influência dos ventos que sopraram de França, onde modificação semelhante ocorrera na segunda metade de 80.

Nenhuma destas mutações teve qualquer repercussão no reequilíbrio, ou desequilíbrio, de “género”. Nunca uma conselheira (e algumas houve muito interventivas e influentes, como Maria Alice Ribeiro, do Canadá, Manuela Chaplin, dos EUA, ou Manuela da Rosa, da RAS) ocupou formalmente um cargo de coordenação ou direcção das cúpulas do CCP. Por exemplo, no seu “Conselho Permanente”.

O Conselho cessante era composto por 97 membros (aquém dos 100, porque três círculos ficaram vagos) e por, aproximadamente 8% de mulheres...

1 - O CCP para 2008/2012, que acaba de ser eleito, a 20 de Abril, se não for por outras boas razões – e todos esperamos que também seja – pelo menos por uma já assegurou um lugar na História, não só na da própria instituição, como na do sistema eleitoral português.

De facto, converteu-se na nossa primeira experiência de aplicação da legislação para a paridade, vulgo “quotas para mulheres”.

Para além do seu simbolismo, cremos que este momento de viragem no tradicional desinteresse pela “questão feminista” em Portugal, merece estudo e reflexão de especialistas, de defensores dos direitos da mulher, de políticos, de todos os cidadãos.

A análise dos resultados, apesar da diversidade de contexto em que normativos com o mesmo escopo se executam, permitirá antecipar o tipo de resistência à mudança, ou de factores que a favoreçam e, de algum modo, aproveitar esse conhecimento na preparação de três processos eleitorais, que ocorrerão em 2009: as eleições para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e as autarquias. Todas elas deverão respeitar a Lei Orgânica n°3/2006, de 21 de Agosto – a Lei da Paridade.

Por paridade se entende o mínimo de 33% de representação de um ou outro sexo nas candidaturas concorrentes. Para atingir real eficácia, é obrigatório a ordenação das listas, por forma a que não haja mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.

A Portaria nº 112/2008 de 6 de Fevereiro, que regulamenta o actual CCP, inspira-se nessa estatuição. Significa, assim, uma ruptura com um passado em que a maioria das listas era formada apenas por homens. A partir de 2008, pelo menos o terceiro homem baixa de lugar, para dar lugar a uma mulher.

Ou vice-versa, como já se viu... Na Alemanha, Maria do Céu Campos constitui uma lista 100% feminina, enquanto, em Macau, José Pereira Coutinho encabeçava uma lista completamente masculina. Ambos tiveram de modificar a respectiva composição a partir de 3ª posição da lista.

A primeira hipótese de interpretação dos resultados, que avanço, para avaliação dos efeitos da lei da Paridade é, justamente, a de que o seu impacte foi conseguido, sobretudo, pelo número de mulheres colocadas nesses 3° lugar...

2 - Há 13 mulheres eleitas num total inferior aos 63 Conselheiros previstos, já que em cinco círculos não houve concorrentes. São mais de 20% – longe dos 33% que a legislação visa assegurar, mas longe também dos 8% do Conselho anterior.

Face aos números disponíveis, alguns a título oficial, outros através de informação fiável de imprensa, cumpre perguntar: foram alcançadas as metas da paridade?

Em que medida a margem de visível progresso (uma vez que mais do que duplicou a participação das mulheres), se deve ao intervencionismo do legislador?

Para responder, teremos de comparar o que é e o que poderia ter sido, sem a regra da paridade, a presença feminina. Ou seja, comparar uma certeza com meras hipóteses...

Como disse, a meu ver, é preciso, antes do mais, olhar o posicionamento das candidatas, que alcançaram a titularidade deste órgão.

Na verdade, parece-nos razoável afirmar que aquelas que surgem à cabeça de uma lista são as que, em qualquer circunstância, teriam tido a iniciativa e a oportunidade de liderar e de vencer, como venceram. É, obviamente, o caso da conselheira da Austrália, agora reeleita para representar, novamente, esse país – continente.

Só ela e mais quatro das eleitas encabeçavam listas, no Canadá, na Venezuela, na Suíça e em França.

Com quotas ou sem quotas, estariam no CCP. O primeiro lugar significa sempre influência, “liderança”, capacidade de atrair votantes.

O segundo lugar é de leitura mais ambígua. Admitamos que se ela era, no cálculo de probabilidades, considerado ainda na zona de elegibilidade há que assimilá-lo, ao primeiro. Se não, ao terceiro...

Contamos duas eleitas, nessas circunstâncias menos claras e inequívocas (no Canadá e na Venezuela), a exigir o conhecimento muito concreto das expectativas dos candidatos...

De qualquer modo, na dúvida, vamos supor, que só beneficiaram, em linha recta, da norma impositiva as seis eleitas no 3° lugar: em Macau, Brasil, (São Paulo/Santos), África do Sul, Alemanha, Reino Unido e Suíça. Cerca de 50% do número das eleitas, o que não é de menosprezar.

Outra conclusão a que facilmente chegamos: a eficácia da lei nula nos pequenos círculos, onde se elege apenas um representante. Aí, as mulheres ficaram, quase sempre, de fora – na Argentina, no Uruguai, na Bélgica, no Luxemburgo, na Suécia. Tal como nos círculos em que se verifica o fraccionamento de voto pelas várias listas em confronto: no Brasil (com uma excepção devida à inesperada vitoria dos três representantes da lista de Santos que fizeram o pleno no círculo de São Paulo); na França (salvo em Estrasburgo) ou nos EUA, onde não há uma só eleita!

Países que se colocam, assim, nas antípodas do Canadá, Venezuela, Suíça, Alemanha, os paradigmas de uma presença feminina plural.



Em comunidades onde o nível de intervenção das mulheres na vida local e nas associações portuguesas não é diverso – por exemplo nos EUA e no Canadá – deveria surpreender-nos muito a constatação daquilo que, à primeira vista, surge como o maior acatamento num caso, ou total desrespeito no outro, dos ditames do legislador. Isto é, a existência ou a completa ausência da metade feminina.

Parece, mas não é. E facilmente se explica porquê, se aceitarmos como boa a hipótese de que os ganhos reais da Lei da Paridade se ficam a dever, quase só, à exigência da colocação de uma mulher no lugar do terceiro homem.

De facto, a eleição destas conselheiras veio a depender, fundamentalmente, da conjuntura, da dinâmica engendrada pela maior ou menor concorrência de listas e da divisão de voto entre elas, não de razões substanciais, como a vontade individual, a competência, o normal relacionamento entre os dois sexos e o estatuto de cada um dentro da comunidade – num contexto ainda não totalmente igualitário, qualquer que seja a região do mundo considerada.

Lista única nos grandes círculos, ou lista votada esmagadoramente, é o que mais favorece a consecução dos objectivos da Lei. O que mais prejudica é a dispersão, ou um maior equilíbrio entre múltiplas candidaturas. Uma contingência que se torna, afinal, factor de crucial importância.

A ver vamos se algo de semelhante “distorce” a paridade nas eleições de 2009, em particular nas autárquicas, que são aquelas onde se regista o maior desfasamento na proporção de homens e mulheres – 94% e 6%, respectivamente. Uma proporção “à velho CCP”...

Quanto ao “novo CCP”, no que respeita à sua constituição por “género”, poderíamos ser levados a falar de uma meia vitória. Mas eu prefiro, na subjectividade de análise que este quadro global comporta, dizer que estamos perante um avanço promissor para as Mulheres Portuguesas na Diáspora, na expectativa de que elas saibam dar-lhe a devida projecção pelo seu trabalho e pela sua voz.

* Ex-vice-presidente da Assembleia da República.


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