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www.lusopresse.com - Editor: Norberto Aguiar - Director: Carlos de Jesus

Volume IX - Nº 118 - Montreal, 1 de Junho de 2005

 
   
     
Uma iniciativa original  
Carta dos direitos e responsabilidades dos Montrealenses  
LusoPresse  

Na cimeira de Montreal de 2002, Dimitri Roussopoulos propôs a ideia de se criar uma Carta dos Direitos para Montreal. O Presidente da Câmara de Montreal, Gérald Tremblay, reteve a ideia e mandatou o senhor Roussopoulos, chefe da delegação do grupo de trabalho sobre a democracia, para elaborar o dito documento.

No passado dia 25 de Maio, o Presidente da Câmara de Montreal apresentou a nova Carta ao Conselho Municipal o qual votará a sua adopção no próximo dia 20 de Junho. Esta iniciativa é original a vários títulos. Em primeiro lugar porque deste modo Montreal será a primeira cidade canadiana a dotar-se duma tal carta dos direitos e responsabilidades. Em seguida porque a carta não diz respeito só aos direitos dos seus cidadãos mas também aos seus deveres, ou responsabilidades como refere o documento.

Em grandes linhas estes direitos e deveres andam à volta dos vários aspectos que dizem respeito à vida municipal, nomeadamente a implicação democrática dos cidadãos, a vida económica e social, a vida cultural, os lazeres e a actividade física e desportiva, o meio ambiente e o desenvolvimento durável, assim como a segurança pública e a prestação de serviços camarários.

Outro aspecto inovador, a Carta impõe a obrigação de mostrar resultados concretos à administração municipal, conferindo ao Provedor Municipal do Cidadão o poder de fazer inquéritos, arbitrar e fazer recomendações públicas relativamente a qualquer quesito da sua jurisdição.

Recorde-se que o projecto da Carta do Cidadão foi objecto duma vasta consulta pública em 2004, tendo sido apresentados na altura 60 memorandos à comissão presidida, na altura, pelo reitor Claude Corbo.

A Carta dos Direitos e Responsabilidades dos Montrealenses pode ser consultada no portal Intenet da câmara em http://www2.ville.montreal.qc.ca/vie_democratique/charte_2005.shtm


 
 

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