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Volume IX - Nº 114 - Montreal, 1 de Abril de 2005

 
   
     
TRAJECTOS DE PORTUGAL  
Novo Código da Estrada a partir de 25 de Março  
Por Vítor Carvalho  

A partir do próximo dia de 25 de Março entra em vigor em Portugal o novo Código de Estrada.

O documento aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República (Decreto-Lei n.º 44/2005), foi publicado no Diário da República, no passado dia 23 de Fevereiro, vem trazer profundas alterações ao actual Código da Estrada, vigente em Portugal desde 1994.

Fundamentalmente, as alterações mais importantes dizem respeito à mudança de infracções leves para graves (punidas com sanção de inibição de conduzir de um mês a um ano) e de graves para muito graves (punidas com a sanção de inibição de conduzir de dois meses a dois anos), bem como aumentos significativos do valor das coimas (multas).

Assim, de entre as muitas alterações verificadas, importa alertar para algumas delas, entre as quais, a título de exemplo, referimos: .

  • Ao nível da velocidade, apesar de não terem sido alterados ou revistos os

  • limites mínimos e máximos permitidos, foi introduzido um novo escalão sancionatório para a violação desse limites de velocidade, tanto dentro como fora das localidades; .
  • Nos comportamentos de risco praticados com mais frequência, entre eles a

  • condução sob o efeito do álcool, procedeu-se a um aumento grande do valor das coimas, isto além da manutenção das sanções acessórias de inibição de conduzir; .
  • Obrigatoriedade, no que é uma nova condição, de utilização de cadeira(s) para

  • crianças até aos 12 anos de idade e com altura inferior a 1,5 m, com multa de 120 a 600 euros por criança; .
  • O uso indevido do telemóvel (é obrigatório o sistema mãos livres ou auricular)

  • passa a ser considerado como contra-ordenação grave, sujeito a multa de 500 a 2.500 euros e apreensão do telefone; .
  • Parar ou estacionar numa passadeira para peões é igualmente contra- ordenação

  • grave, punível com inibição de conduzir de 3 a 6 meses, além de multa entre 60 e 300 euros; .
  • Circular sem seguro, para além da coima respectiva, configura infracção

  • causadora de efectiva apreensão do veículo; .
  • Uso obrigatório de colete reflector no carro (tal como triângulo de sinalização) cujo modelo, para ser legal, tem de ser homologado por regulamento.


Obviamente que as alterações ao Código da Estrada são um conjunto muito mais extenso de regras do que as acima referidas e exemplificadas.

Estando seguro da extrema importância e conveniência que é para todos os que proximamente ou mais distantemente venham a conduzir em Portugal Continental, Açores e Madeira, conhecerem o melhor possível as novas regras de trânsito, deixamos nova promessa de que em próximas edições faremos um tratamento mais completo, mediante estudo comparativo, entre o Código que tem vigorado nos últimos 10 anos e o novo Código da Estrada que passará a ser aplicado a partir do próximo dia 25 de Março.


 
 

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