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Volume IX - Nº 111 - Montreal, 15 de Fevereiro de 2005

 
   
     
Quebeque  
Pseudo reforma eleitoral  
Por Fernando Pires  
Em forma de introdução, René Lévesque empregava constantemente, nos seus
discursos, as palavras latinas "mutati mutandis".
Debruçando-nos sobre a herança parlamentar do Quebeque, foi em 1792 que
Londres instaurou as instituições parlamentares, das quais eram
dependentes, pelo Acto Constitucional de 1791, as colónias do Alto e Baixo
Canadá.
Depois de 1867, data da Confederação Canadiana, o sistema eleitoral passou
através de 60 eleições gerais e de 36 eleições.
A Assembleia Nacional do Quebeque é composta de 125 deputados e o sistema
eleitoral é de representação uninominal. Quer dizer que são os partidos que
nomeiam os seus representantes como candidatos a deputados pelos círculos
eleitorais em período de eleições.
Já em Dezembro de 1970, numa entrevista à revista Le Nouvel Observateur,
René Lévesque, respondendo à pergunta «Pode-se esperar uma verdadeira
reformulação da carta eleitoral?» respondeu que «Bourassa terá que reformar
a carta eleitoral se não quer perder a honra. Actualmente ele patina».
Em 1978, o Conselho de ministros de René Lévesque bloqueou uma tentativa de
reforma eleitoral apresentada pelo ministro Robert Burns, que na altura
detinha o mandato de reformar o sistema eleitoral que René Lévesque lhe
tinha confiado.
Segundo Paul Cliche, o regime de Duplessis atrasou o Québec de 15 anos mas
os "pseudos soberanistas" atrasaram-no de 40 anos.
Na maioria dos sistemas parlamentares, existem três tipos de escrutínio
eleitoral, ou seja: o sistema proporcional, o sistema maioritário, e o
sistema misto. Por exemplo: os Estados Unidos, o Canadá e o Quebeque
utilizam o sistema maioritário pluralista.
Um exemplo flagrante, - citando o professor e sociólogo Guy Rocher numa
entrevista à Rádio Canadá - é o de não se «repensar a democracia» de uma
reforma eleitoral, tanto a nível federal, como a nível provincial, isto faz
com que se perpetue a injustiça perante os pequenos partidos.
Vejamos. Não foi o Partido dos Verdes do Canadá que nas últimas eleições
com 600 000 votos não conseguiu eleger nenhum deputado? Outro exemplo. Não
foi a ADQ que em 1998, com 11,8% dos votos, teve apenas um deputado? Quem
ganha com o sistema actual? Evidentemente que é o Partido Liberal de Jean
Charest que desde que está no poder já fez 1 300 nomeações de amigos do
partido!
O modo de escrutínio utilizado por alguns países, em número e em
percentagens, é o escrutínio proporcional, 25 países com 47%, o escrutínio
maioritário, 15 países com 28% e o escrutínio misto, 15 países com 25%.
Segundo P. Cliche, perito nesta matéria, o número de países aqui
mencionados, são países democráticos dos mais estáveis do mundo.
Continuando, Cliche acrescenta: dos 25 países que utilizam o voto
proporcional, fazem parte países como os países escandinavos, a Suíça, a
Espanha, a Irlanda, a Holanda, assim como Portugal. Diz ainda P. Cliche que
mesmo quando estes países têm que funcionar com coligações, nem por isso
deixam de ser países com governos estáveis. Temos perto de nós uma prova. O
parlamento canadiano, durante o regime de Pierre Trudeau, teve governos
minoritários; portanto, na altura em que ele esteve no poder, Trudeau soube
fazer compromissos.
Um outro exemplo é o governo liberal actual de Paul Martin. Deve dizer-se
que por vezes, são necessárias minorias para que haja sintomas de
funcionamento democrático, mesmo admitindo que haja arranjos políticos
entre partidos.
Alguns defensores do voto proporcional, como por exemplo Claude Ryan,
Pierre-F.Côté, Paul Cliche, François Saillant, Jean-Pierre Charbonneau (ex-
ministro de René Lévesque), implicados no MDN (Movimento da Nova
Democracia) são daqueles que lutam, lutaram, para que a "esquerda" no
Quebeque possa ter assento na Assembleia Nacional. Jean-Pierre Charbonneau
é um dos "discípulos" de René Lévesque neste assunto do voto proporcional.
Ultimamente, na Associação Portuguesa, a convite que os jovens do
"Carrefour-Lusófono" lhe fizeram, tivemos oportunidade de constatar a sua
vontade por uma reforma representativa em prole do escrutínio proporcional.
Infelizmente, os "manda-chuva" políticos decidem fazer uma pseudo reforma,
onde aqueles que não se identificam com os 3 partidos representados na
Assembleia Nacional não têm voz. Isto em nome da santa cumplicidade do
Partido Québéquois, partido quebequense que tem como bênção a mão do senhor
B. Landry.
E a massa crítica dos intelectuais e pseudo esquerdistas quebequenses das
artes e das letras, onde é que se meteram? Será que politicamente são
passivos e indiferentes? Nós pensamos que no dia em que eles acordarem a
política já terá tomado conta deles.
Quanto à encomenda da reforma eleitoral que o governo liberal fez aos
professores universitários Louis Massicotte e André Blais, esta reforma só
serve o Partido Liberal e os caciques políticos das "comunidades
culturais".
A fórmula dos 75 deputados eleitos pelo sistema uninominal, mais os 50
eleitos com a denominada fórmula compensatória, que o governo propõe no seu
projecto de lei, não passa de um tapa-olhos ou de uma cataplasma, como
diria Réal Caouette. Por este andar, o número de abstenções continuará a
ser cada vez maior, e a servir cada vez mais os partidos da direita. O
Quebeque exige um maior pluralismo político democrático, que inclua os
apologistas do movimento altermondialista que são actualmente os grupos
mais representativos da sociedade quebequense. Gostaria aqui mencionar um
grande jornalista, Gil Courtemanche, comparando-o ao nosso Miguel Sousa
Tavares. Diz Courtemanche: "em democracia, o modo de escrutino é um pouco o
esqueleto da vida política, a ferramenta que organiza e articula a vida
colectiva". Mas esta reforma "tal que apresentada é cosmética e perversa".


Ref.: Pour Réduire le Déficit Démocratique (Para Reduzir o Défice
Democrático)
Le Scrutin Proportionnel (O Escrutínio Proporcional)
Éditions du Renouveau québécois, Montréal - (Québec) 1999 Paul Cliche.
Le Devoir-4-05-2004 -06 -2004 Paul Cliche
Le Devoir - 12 -31- 2004.
Nouvel Observateur N-318-14-24 Dezembro 1970
República Constituição - Suplemento - Edição do Público-5-Outubro-1997


 
 

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