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www.lusopresse.com - Editor: Norberto Aguiar - Director: Carlos de Jesus

Volume VIII - Nº 107 - Montreal, 1 de Dezembro de 2004

 
Censura em Portugal  
Federação europeia acusa Governo de condicionar liberdade de imprensa  
LusoPresse  
A Federação Europeia de Jornalistas fez um apelo ao Governo português para que ponha fim ao «programa de condicionamento da liberdade de imprensa» que os dirigentes têm vindo a orquestrar, e levando ao conhecimento da Comissão e do Parlamento Europeus a suspeita de «falta de independência dos media portugueses».

O organismo alegou ter tido conhecimento de «declarações públicas que evidenciam uma forte tentação de pressão sobre o órgão independente de regulação dos média, de controlo dos órgãos de informação e de limitação da liberdade de expressão».

A moção faz ainda referência às declarações do ministro da Presidência, Morais Sarmento, nas quais defendeu que os operadores de serviço público de rádio e televisão devem ter a sua «liberdade limitada».

Estes acontecimentos, juntamente com o facto de estar em curso a criação de uma nova entidade reguladora dos media sem a participação do Sindicato dos Jornalistas, conduziram a uma reunião extraordinária, na qual foi aprovada uma moção de apelo ao Governo português e de preocupação perante os órgãos da União Europeia.

«[O comité da Federação Europeia de Jornalistas] considera que as funções de definição das políticas governamentais de media são incompatíveis com as de coordenação da comunicação institucional e propaganda do Governo», à semelhança do que acontece em Portugal, avançou a moção na qual apela ao Presidente da República e ao Parlamento para que «redobrem a sua vigilância sobre o cumprimento das garantias constitucionais de liberdade de imprensa».

Um outro apelo é dirigido ao Governo e a todos os deputados, para que haja um debate público acerca da nova entidade reguladora do sector da comunicação social.